Documentação Geral

Categoria: Legislação (Geral)
pdf.png B.O. aumento da capital social da empresa Águas de Ponta Preta_APN
Descarregar
2012-03-20
pdf.pngResolução nº 40/2011 Governo dá aval à ELECTRA para obter finaciamento junto da CECV
Descarregar
2011-10-27
pdf.pngPortaria nº1-2011, processo_licencas_construcao_explor._instal._armazenamento_ produtos petroliferos
Descarregar
2011-01-27
pdf.pngDecre-Lei nº1-2011, promocao, incentivo,acesso, licenc., expl., prod. independente Energia Electrica
Descarregar
2011-01-24
pdf.pngDecreto-Lei nº7-2011, regulamenta _acesso_Postos_Transformacao (PT)_produtos derivados dos mesmos
Descarregar
2011-01-24
pdf.pngDecreto-Lei 47-2010, de 1 de Nov, Alteração da Taxa Social de Manutenção Rodoviária_TSMR
Descarregar
2010-11-04
pdf.pngDecreto-lei n.19/2008, Livro de Reclamação
Descarregar
2009-12-04
pdf.pngLei n.88/V/98, Lei do consumidor
Descarregar
2009-12-04
pdf.pngLei n.87/VI/2006, prestação dos serviços públicos e defesa dos consumidores
Descarregar
2009-12-04
pdf.pngDecreto regulamentar n.17/2007, criacao do Conselho Nacional do Consumidor
Descarregar
2009-12-04
pdf.pngDecreto-Lei nº30/2004, Regime Jurídico dos Transportes Colectivos e Urbanos de Passageiros- TCUP
Descarregar
2009-12-03
pdf.pngDecreto-lei n.9/2006, Novo Regulamento dos Transportes em Automóveis
Descarregar
2009-12-03
pdf.pngDecreto-lei n.45/2008, que aprova regulamento das Taxa de Manutenção Rodoviário (TMR)
Descarregar
2009-12-03
pdf.pngDecreto-lei n.21/2004, serviços públicos dos TCUP
Descarregar
2009-12-03
pdf.pngDecreto-lei nº 26/2003, de 25 de Agosto_ lei organica-ARE
Descarregar
2009-12-01