Energia

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A convite do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) o Ministro de Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro efetuou na tarde desta sexta-feira, 28, uma visita de cortesia às suas instalações para, entre outros propósitos, conhecer, in loco, a realidade funcional dos diferentes departamentos e assistir à apresentação do Projeto de Eficiência Energética, que a reguladora pretende implementar, proximamente.

A Associação de Reguladores de Energias dos Países de Língua Portuguesa (RELOP) organiza, entre amanhã, 9 e quinta-feira, 11, em parceria com a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e com alto patrocínio da União Europeia, o primeiro Encontro Técnico entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (AGER/ANP-STP), que terá lugar na Sala Multiusos da ARME, às 9h30.

O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), lança o Termo de Referência (TDR) para um concurso com vista ao recrutamento de um consultor para elaboração de um roteiro de implementação e monitorização pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) da qualidade de serviço prestado pela ELECTRA e Águas e Energia da Boa Vista (AEB).

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, no âmbito das  suas competências regulatórias em matéria da energia, estabelece 8,80 ECV por cada kWh como o valor fixo de energia com origem em renováveis (VFER) para o ano 2019 no regime geral de produção e como o custo evitado de produção termica do sistema eletrico nacional para o  regime de micro produção,

ARME acolhe I Encontro Técnico entre Entidade Reguladora do Sector Elétrico de Cabo Verde (ARME) e de São Tomé e Príncipe (AGER/ANP-STP), organizado pela Associação de Reguladores de Energias dos Países de Língua Portuguesa (RELOP), e com alto patrocínio da União Europeia. O encontro decorre nas instalações da ARME de 9 a 11 de julho.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de Fevereiro de 2023, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se que para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.
O diploma acima referido aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, no anexo, a gasolina passa a ser vendida por 138,90 ESC/L; o petróleo 158,00 ESC/L; o gasóleo normal a 142,90 ESC/L; o gasóleo para a eletricidade a 133,80 ESC/L; o gasóleo marinha a 112,10 ESC/L; fuel 380 a 94,40 ESC/Kg e fuel 180 a 99,40 ESC/Kg.
Por seu turno, o gás butano passa a ser vendido a granel por 153,90 ESC/Kg; sendo que as garrafas de 3KG a 439 escudos; as de 6Kg, a 924 escudos; as 12,5Kg, a 1924,00 escudos e as de 55Kg a 8466,00 escudos.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 aumentaram em 5,92%, 7,26%, 3,61%, 2,95%, 3,08%, 3,22%, 5,24% e 5,07%, respetivamente. Tudo somado, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 4,54 por cento.
Quando comparado com o período homólogo (fevereiro de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 10,92% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 2,22 por cento.
Cotações do Petróleo
Outrossim, durante o mês de janeiro houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando acréscimos médios de 2,89% (83,89 USD), quando comparadas às cotações do mês de dezembro (81,53 USD).
Os principais motivos da subida dos preços do petróleo, no mês de janeiro, têm que ver com a reabertura das fronteiras da China e a perspetiva de crescimento da sua economia acima do esperado, sinalizando o fim da política “covid zero” e o aumento da demanda de petróleo a nível global, dado que se trata de um dos principais países compradores desta
matéria-prima; com a previsão, por parte do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América e da Organização dos Países Exportadores de Petróleo, de aumento do consumo global de petróleo, podendo atingir níveis recordes em 2023, e sendo alavancado essencialmente pelo crescimento da atividade económica na Índia e na China e, finalmente, com a desvalorização do dólar norte-americano, tornando o petróleo mais barato para outros países e aumentando a sua demanda, dado que a sua cotação internacional é denominada nesta moeda.
Entretanto, esta subida foi atenuada, sobretudo, pela manutenção das previsões de recessão económica global em 2023, principalmente das economias dos Estados Unidos da América e da Europa, e pelo aumento, acima do esperado, dos stocks norte-americanos de petróleo.
Cotações dos derivados de petróleo
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/MT, comercializados em Cabo Verde, tiveram acréscimos durante o mês de janeiro de 9,72% (803,25 USD/MT), relativamente ao mês de dezembro (732,09 USD/MT).
Assim, as cotações do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 14,33%, 13,48%, 7,19%, 6,23% e 9,48%, respetivamente.
Cotações de Câmbio
Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de janeiro registou uma apreciação de 1,43% (1,0828) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de dezembro (1,0675). Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,08 por cento.
Recorde-se que, os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram entre os dias 1 e 28 de fevereiro de 2023.
 
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No periodo compreendido entre 23 a 27 de janeiro de 2023,  relatório semanal sobre a evolução de preços do petróleo e seus derivados, da conta dá conta que a média de variações das cotações do petróleo Brent foi negativa em 0,53%. A cotação média ficou em 86,81 USD, um acréscimo de 0,94% em relação à semana anterior (86,00 USD).

Durante o período compreendido entre 9 e 13 de janeiro, o relatório semanal sobre a evolução de preços do petróleo e seus derivados, dá conta que a média de variações das cotações do petróleo Brent foi positiva em 1,73 por cento. A cotação média ficou em 82,35 USD, o que representa um acréscimo de 3,69% quando comprado com a semana anterior, cujos valores situavam em 79,42 USD, por barril.

Documentação Sector Energia