Energia

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No âmbito do Dia Mundial da Energia, celebrado, esta quarta-feira, 29 de maio, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), através do seu diretor do Departamento de Eletricidade, Água e Saneamento (DEAS), José Delgado, participou de uma palestra em São Vicente, a convite do Instituto Superior de Engenharias e Ciências do Mar da Universidade Técnica do Atlântico (ISECMAR-UTA), com o tema: “Regulação Técnica e Económica do Setor Elétrico em Cabo verde”.

Durante a sua apresentação, José Delgado explicou o conceito e tipo de regulação, com destaque para a regulação do setor elétrico em Cabo Verde e dos desafios da regulação económica, numa altura em que se verifica a desverticalização da ELECTRA para dar lugar a três novas empresas: a de produção, de transporte, operação de rede e comprador único e a última que se encarrega de distribuição e comercialização de energia elétrica.

Para o diretor do DEAS, as mudanças na ELECTRA representam novos desafios para ARME. Desde logo, o do setor elétrico que vai ter muito mais agentes, o que significa mais relações contratuais, colocando, assim, maiores desafios à entidade reguladora. Se antes, explica Delgado, enquanto uma empresa verticalizada, a ELECTRA relacionava-se com apenas um interlocutor, agora com a sua desverticalização, vai ter de comunicar-se com vários agentes do setor, sobretudo no que diz respeito a garantia e sustentabilidade dos seus investimentos.

“A ARME há muito que vinha preparando para encarar estes desafios, mas com início de atividades de novas empresas do setor, vamos ajustando ao longo dos tempos e da dinâmica do mercado”, afiança José Delgado lembrando, entretanto, que quem define as políticas públicas do setor é o Governo e que à ARME cabe criar as condições para que o mercado funcione e os consumidores paguem um preço justo.

Recorde-se que, além da ARME, participaram, igualmente, do evento do ISECMAR-UTA, a ELECTRA que abordou o tema: "O Sistema de Armazenamento de Energia da ELECTRA para aumento da penetração de Energia Eólica: A experiência do Sal", e a Cabeólica que, por sua vez, falou da: "Cabeólica e Sustentabilidade: Boas práticas que fazem a diferença"    

A convite do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) o Ministro de Indústria, Comércio e Energia, Alexandre Monteiro efetuou na tarde desta sexta-feira, 28, uma visita de cortesia às suas instalações para, entre outros propósitos, conhecer, in loco, a realidade funcional dos diferentes departamentos e assistir à apresentação do Projeto de Eficiência Energética, que a reguladora pretende implementar, proximamente.

A Associação de Reguladores de Energias dos Países de Língua Portuguesa (RELOP) organiza, entre amanhã, 9 e quinta-feira, 11, em parceria com a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) e com alto patrocínio da União Europeia, o primeiro Encontro Técnico entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe (AGER/ANP-STP), que terá lugar na Sala Multiusos da ARME, às 9h30.

Na sequência da Resolução do Governo nº 3/2024, de 4 de janeiro, que procede a segunda prorrogação da vigência da medida complementar de mitigação constante, mantendo inalterados os valores da Tarifa Social para os seus beneficiários, a ARME torna público os respetivos valores, que devem continuar a vigorar até 30 de junho de 2024.

O Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, através da Unidade de Gestão de Projetos Especiais (UGPE), lança o Termo de Referência (TDR) para um concurso com vista ao recrutamento de um consultor para elaboração de um roteiro de implementação e monitorização pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) da qualidade de serviço prestado pela ELECTRA e Águas e Energia da Boa Vista (AEB).

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, no âmbito das  suas competências regulatórias em matéria da energia, estabelece 8,80 ECV por cada kWh como o valor fixo de energia com origem em renováveis (VFER) para o ano 2019 no regime geral de produção e como o custo evitado de produção termica do sistema eletrico nacional para o  regime de micro produção,

ARME acolhe I Encontro Técnico entre Entidade Reguladora do Sector Elétrico de Cabo Verde (ARME) e de São Tomé e Príncipe (AGER/ANP-STP), organizado pela Associação de Reguladores de Energias dos Países de Língua Portuguesa (RELOP), e com alto patrocínio da União Europeia. O encontro decorre nas instalações da ARME de 9 a 11 de julho.

Documentação Sector Energia