Água

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Em virtude das alterações nos preços de combustíveis, ocorridos durante o período compreendido entre 1 de julho de 2022, data da última atualização, e 31 de dezembro do ano que ora termina, e do término das medidas de mitigação levadas a cabo pelo Governo, bem como a compensação dos défices gerados ao longo deste tempo, a ARME  em reunião ordinária do Conselho de Administração de 30 de dezembro, acaba de efetuar os ajustes nas tarifas de eletricidade para a Electra e Águas e Energias da Boa Vista (AEB).

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Água, que se celebra anualmente a 22 de março, este ano dedicado ao tema “Água Subterrânea – Tornando o Invisível Visível”, a ARME promove amanhã, dia 23 de março, a partir das 09h30, na Praça da cidade de Assomada, uma mini-feira para a sensibilização dos alunos das escolas de Santa Catarina, sobre a importância, a preservação e gestão dos recursos hídricos.

Na sequência da publicação da Lei nº 4/X/2021, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento para o Ano Económico de 2022, contendo um conjunto de incentivos fiscais, entre os quais a alteração da taxa do IVA na transmissão da eletricidade e no fornecimento de água aos consumidores finais, de 15 para 8 por cento, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), apresenta agora novos cálculos das tarifas de eletricidade e água, em vigor desde o dia 1 de janeiro de 2022, conforme as tabelas, no anexo.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), enquanto entidade competente na fixação de tarifas para o setor de água e saneamento de águas residuais, ao abrigo do Decreto-legislativo nº 5/2018, de 27 de agosto, acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública sobre a proposta de definição tarifária para o abastecimento de água, pela Empresa Municipal de Água e Energia do maio (AEM), que decorreu entre os dias 19 de fevereiro e 20 março.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) fixa as novas tarifas de Eletricidade e Água para as empresas Electra e Águas e Energia da Boavista (AEB), que entraram em vigor às 00 horas do dia 20 de Março de 2019, de acordo com a metodologia de indexação das tarifas em função da variação do custo dos combustíveis.

Importa fazer hoje tudo para  garantir a sustentabilidade dos sistemas  de serviço público  de produção e distribuição de água potável , assim como a aplicação de tarifas  justas e boa qualidade do serviço prestado.  A qualidade de vida das populações passa pela implementação de medidas eficientes, coerentes e eficazes de regulação, sejam implementadas com a urgência que se impõe. 

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) promove, esta quinta-feira,16, a partir das 9 horas, na sua sede, em Chã D’Areia, um workshop de apresentação dos resultados do estudo para a fixação das tarifas nas operadoras: Águas de Santiago (AdS), ELECTRA, AGUABRAVA e Águas de Ponta Preta (APP).

Por deliberação da Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), o Regulamento das Relações Comerciais e o Regulamento Tarifário dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais, foram publicados ontem no BO nº 18 de 7 de fevereiro, tendo entrado em vigor a partir de hoje, dia 8 de fevereiro.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), em parceria com Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), no âmbito do projecto PASEA-CV-082 da Cooperação Luxemburguesa, procedeu na tarde de ontem, 28, na sua sede em Chã D’Areia, a apresentação pública do II Relatório Anual dos Serviços de Água e Saneamento (RASAS- CV). A cerimónia de encerramento do evento foi presidida pelo Ministro daAgricultura e Ambiente, Gilberto Silva.

Documentação Sector Água