A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) vem pela presente informar a retoma do procedimento de Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º 02/2020, acima identificado, nos termos e condições que a seguir se indicam:

Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME lança, por um período de 30 dias, a Consulta Pública do Sentido Provável de Decisão (SPD) da imposição de controlo de preço no mercado de terminação móvel.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME lança em consulta pública, por um período de 30 (trinta), contando a partir do dia 13 de julho de 2020 até 12 de agosto de 2020, a metodologia considerada para determinação da taxa de Custo Médio Ponderado do Capital (CMPC) das Empresas das Comunicações Eletrónicas Cabo Verde, e, consequente, cálculo dos parâmetros e valores finais (exercício 2019-2020).

A Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa- RELOP lança a primeira edição dos Prémios Técnicos de Regulação 2020, com vista a premiar o melhor artigo técnico, subordinado ao tema “Democratização do Acesso à Energia”.