A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de janeiro de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME lança em Consulta Pública sobre o Projeto do Regulamento sobre as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições dos sectores regulados, por um período de 30 (trinta) dias, de 21 de dezembro a 20 de janeiro de 2021.

A Agencia Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública sobre o Sentido Provável de Decisão sobre o Mercado de Terminação Móvel que visa fixar preços de terminação de chamadas com base nos custos obtidos pela aplicação do modelo de custos incrementais de longo prazo- LRIC Puro para os operadores móveis do setor das Comunicações Eletrónicas de Cabo Verde.

Com as deslocações à Águas de Santiago (AdS) e à petrolífera Vivo Energy, entre ontem e hoje de manhã, respetivamente, a o Conselho de Administração da ARME termina as visitas que vinha efetuando às entidades reguladas na ilha de Santiago, iniciadas em finais de novembro, para, entre outros objetivos, inteirar, in loco, das dificuldades por que passam essas empresas, em tempo da pandemia de COVID-19.