No âmbito do Simpósio Global dos Reguladores, o Presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa, participou, esta manhã, na Mesa Redonda Regulatória Regional para Europa e África, subordinada ao tema: “Desbloquear Investimentos na Conectividade, através da Transparência”, organizada pela União Internacional das Telecomunicações (UIT).

Na semana de 5 a 9 de abril de 2021 houve uma ligeira subida de 0,28% nas cotações médias do petróleo. Os mercados reagiram positivamente às previsões do FMI quanto às projeções de crescimento económico mundial para 2021, apesar de elevados níveis de incerteza face à crise pandémica.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública e Audiência Prévia dos interessados sobre o desenvolvimento e implementação do Modelo de Custeio de Terminação Móvel LRIC “Puro” – Definição dos conceitos e abordagem metodológica, que terminou a 6 de março de 2021.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de abril de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME estabelece o valor anual máximo de 8,04 ECV por cada kWh injetado na rede pública para os produtores de eletricidade com base em energias renováveis, enquadrado no regime geral, e o mesmo valor anual, 8,04 ECV, por cada kWh como tarifa de venda do excedente de energia produzida no regime de microprodução, nos casos aplicáveis.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME fixa em 5,49% o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP) para a Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), em 2021.