A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o relatório da Consulta Pública sobre o Projeto de Regulamento sobre as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições dos setores regulados pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia.

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, enquanto entidade reguladora dos serviços postais, vai assinar, amanhã, nas suas instalações, sito em Chã D’areia, às 10h:30, um Convénio de Qualidade do Serviço Postal Universal com os Correios de Cabo Verde (CCV), que fixa e publica os parâmetros e níveis mínimos de qualidade de serviço associados à prestação do serviço postal universal prestado, cobrindo os serviços postais reservados e não reservados que integram o serviço universal.

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de maio de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Na semana de 19 a 23 de abril de 2021, as variações médias das cotações do petróleo registaram um decréscimo de 0,44%. Os mercados internacionais reagiram à desvalorização do dólar e ao aumento alarmante do número de casos positivos de Covid-19, sobretudo na Índia (terceiro maior importador de petróleo do mundo) e no Brasil.