A Agência Reguladora Multissectorial da Economia – ARME atualiza as tarifas de eletricidade da ELECTRA e AEB para o consumidor final, a vigorar a parir de 1 de janeiro de 2024, de forma a salvaguardar o equilíbrio económico-financeiro dos operadores e garantir a sustentabilidade dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica.
De acordo com os quadros, em anexo, as tarifas de eletricidade para a ELECTRA S.A sofrem um aumento no Fator de Ajuste dos Custos com Combustíveis (FACC) no valor de 2,12 ECV/kWh faturado, em todos os escalões. Enquanto para AEB, as novas tarifas sofrem um aumento de 3,57 ECV/kWh.
No caso da ELECTRA S.A, para esse exercício de atualização, levou-se em conta um ajuste de -0,02 ECV/kWh faturado na tarifa de referência do exercício anterior, devido à alteração dos preços dos combustíveis entre a última referência (julho de 2023) e a nova referência (janeiro de 2024); uma compensação de 1,46 ECV/kWh, resultado dos valores acumulados devido às alterações ocorridas entre os meses de julho a dezembro de 2023; a retirada definitiva da compensação de -0,34 ECV/kWh devido às alterações nos preços de combustíveis ocorridas no exercício anterior, entre janeiro e julho de 2022; e, finalmente, a compensação dos 0,34 ECV/kWh não atualizado à tarifa da ELECTRA no exercício anterior.
As tarifas de eletricidade para a ELECTRA sofrem, assim, um aumento do FACC no valor de 2,12 ECV/kWh faturado, em todos os escalões. Mantem-se ainda o valor de recuperação (em 2 anos) dos défices unitário calculados no exercício anterior de 3,01 ECV/kWh faturado.
No caso da AEB, para esse exercício de atualização, levou-se em conta: um ajuste de 0,06 ECV/kWh faturado na tarifa de referência do exercício anterior, devido à alteração dos preços dos combustíveis entre a última referência (julho de 2023) e a nova referência (janeiro de 2024); uma compensação de 2,18 ECV/kWh, resultado dos valores acumulados devido às alterações ocorridas entre os meses de julho a dezembro de 2023 e a retirada definitiva da compensação de -1,33 ECV/kWh devido às alterações nos preços de combustíveis ocorridas no exercício anterior, entre janeiro e julho de 2023;
As tarifas de eletricidade sofrem um aumento do FACC no valor de 3,57 ECV/kWh faturado, em todos os escalões. Mantem-se, ainda, o valor de recuperação (em 3 anos) dos défices unitário calculados no exercício anterior de 1,55 ECV/kWh faturado. Assim, relativamente à tarifa anteriormente pago pelos consumidores finais do sistema elétrico público (SEP), as novas tarifas sofrem um aumento de 3,57 ECV/kWh.
Os ajustes das tarifas, ora efetuados, resultam das alterações nos preços de combustíveis, ocorridos no período compreendido entre 01 de julho de 2023 (data da última atualização) e 31 de dezembro de 2023, bem como da compensação dos défices gerados. Esses ajustes foram calculados tendo em conta um período de recuperação de 6 meses para o exercício de indexação.
Fundamentalmente, o FACC por kWh faturado foi calculado em função das variações dos preços de combustíveis, dos parâmetros de eficiência acordado para o ano 2024 e de outros ajustes derivados dos exercícios de atualizações anteriores.
As novas tarifas, ora fixadas, foram calculadas para um período de 6 (seis) meses e entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Anexo:
