A Presidente do Conselho de Administração da ARME, Leonilde dos Santos, e o Inspetor Geral da IGAE, Paulo Monteiro, rubricaram, na manhã desta segunda-feira, 4, um protocolo que visa reforçar e definir as condições de cooperação no domínio de inspeção e fiscalização dos setores regulados. O ato foi testemunhado pelos administradores, João Tomar e Carlos Ramos, bem como pelos colaboradores da ARME.
É que a IGAE, enquanto Órgão e Autoridade de Polícia Criminal, encarregue de promover ações preventivas e repressivas em matéria de infrações antieconómicas e contra e saúde pública, é uma importante parceria da ARME, na fiscalização e regulação das atividades económicas dos diversos setores regulados, em ordem a garantir a segurança e bem-estar dos consumidores e público em geral.
Durante a sua intervenção, a PCA da ARME, Leonilde dos Santos, agradece a disponibilidade do Inspetor Geral da IGAE e aos presentes, lembrando que o documento, ora assinado, visa reforçar a cooperação já existente entre as duas instituições no domínio de fiscalização conjunta, numa lógica preventiva, repressiva e pedagógica, em setores sob alçada das suas competências.
“Este protocolo tem uma particularidade porque vamos, nos próximos dois meses, traçar um plano de ação conjunta, de carácter anual, no domínio de fiscalização e inspeção, a fim de melhorar as nossas ações regulatórias e, assim, garantir os direitos e os legítimos interesses dos consumidores”, explica Leonilde dos Santos, acrescentando que o protocolo tem a duração de três anos e renova, automaticamente, desde que as partes não se oponham.
“Mas acredito que temos essa vontade porque os desafios são comuns e com as sinergias que podemos criar, certamente que os resultados serão benéficos para ambas as partes, mormente para os consumidores”, acredita Leonilde dos Santos.
Por seu turno, o Inspetor Geral da IGAE, Paulo Monteiro, diz que a instituição que dirige está disponível para, no quadro deste protocolo, dar todo o suporte à ARME na prossecução das suas competências, pois, cabe à IGAE, enquanto Autoridade da Polícia Criminal em matéria de infrações antieconómicas, zelar pela segurança e bem-estar do consumidor e da população em geral: “Estamos disponíveis em colocar os inspetores à disposição da ARME sempre que houver disponibilidade da entidade, visto que à instituição têm chegado denúncias e reclamações”, disse o Inspetor de IGAE.
Recorde-se, entretanto, que, além de ações de fiscalização e regulação das atividades económicas nos diversos setores, este protocolo prevê, ainda, a capacitação dos técnicos, além de ações de sensibilização e ações pedagógicas junto dos consumidores.
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