No âmbito das suas competências e atribuições, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) e a Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) assinam, na próxima segunda-feira, 4 de dezembro, às 10 horas, na sua sede em Chã D’Areia, Praia, um protocolo de cooperação que visa levar a cabo, sempre que se mostrar necessário, uma ação conjunta de fiscalização em diversos setores de atuação da ARME.

É que a IGAE, enquanto Órgão e Autoridade de Polícia Criminal, encarregue de promover ações preventivas e repressivas em matéria de infrações antieconómicas e contra e saúde pública, é uma importante parceria da ARME, na fiscalização e regulação das atividades económicas dos diversos setores regulados, para a garantia da segurança e bem-estar dos consumidores e público, em geral.

O documento que vai ser rubricado, na segunda-feira, 4, permitirá, entre outros, maiores sinergias, entre as duas instituições, pois, juntos serão mais fortes, particularmente, no que a fiscalização do cumprimento das normas e das decisões regulatórias, dizem respeito, já que se trata de dois instrumentos cruciais para uma regulação de excelência e proximidade que se propõe para o país e, naturalmente, para a proteção dos direitos dos consumidores.

Recorde-se, entretanto, que, para uma abordagem pedagógica de esclarecimentos aos consumidores sobre os setores regulados, é de extrema importância promover a cooperação entre as duas entidades, de forma a melhorar a sua atividade de fiscalização e fortalecer a proteção e defesa dos interesses dos consumidores, em matérias de interesse comum.