A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) e a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) de Moçambique, representadas pelos seus respetivos presidentes, Leonilde dos Santos e Paulo António da Graça, firmaram, ao final da tarde desta quarta-feira, 8 de novembro, um Memorando de Entendimento com o propósito de estabelecer os termos para uma cooperação efetiva, em matéria de regulação, no domínio de energia.

O documento, que foi rubricado à margem da XVIII Assembleia Geral da Associação dos Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP), no Hotel Hilton, em Santa Maria, ilha do Sal, prevê, entre outros, a cooperação nos domínios técnicos, normativos e operacionais, que passam, por exemplo, pela elaboração de Regulamentos de Qualidade de Serviços; Regulamentos de Relações Comerciais do Setor Elétrico; Manuais de Procedimentos; Código de Transporte da Rede Elétrica Nacional e outros instrumentos regulatórios, nos domínios de eletricidade, gás natural e combustíveis líquidos.