A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) acaba de fixar os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00 horas do dia 1 de agosto de 2023. Os novos preços máximos dos produtos petrolíferos tiveram um acréscimo médio na ordem de 3,57 por cento.
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, no anexo, os preços dos produtos petrolíferos registaram um aumento generalizado, passando, doravante, a gasolina, a ser vendida a147,30 ESC/L; Petróleo, a ser vendido a 137,50 ESC/L; Gasóleo Normal passa a ser vendido por 125,00 ESC/L; o Gasóleo para a eletricidade, a ser vendido a111,30 ESC/L; o Gasóleo Marinha, a ser vendido a 96,30 ESC/L. O Fuel 380, a ser vendido a 85,50 ESC/KG e o Fuel 180, passa a custar 88,50 ESC/KG.
Por seu turno, o gás butano passa a ser vendido a granel por 123,90 ESC/KG, sendo que as garrafas de 3KG, a 353,00 ESC; as de 6KG, a 744 ESC; as de 12,5KG, a 1549 ESC e as de 55KG, a 6816 ESC.
Em termos percentuais, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 aumentaram em 4,91%, 3,30%, 5,28%, 3,73%, 4,21%, 4,22%, 1,18% e 1,72%, respetivamente. Tudo somado, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 3,57 por cento.
Comparativamente ao período homólogo (agosto de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 25,04% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a uma diminuição de 3,86 por cento.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, tiveram acréscimos durante o mês de julho de 9,07% (684,60 USD/MT), relativamente ao mês de junho (627,65 USD/MT). Assim, as cotações do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 17,04%, 7,34%, 11,11%, 8,89% e 3,55%, respetivamente.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final foram estabelecidos ao abrigo dos dispostos na Lei em vigor, e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho, que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos Preços máximos de Venda ao Consumidor Final.
Para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.
A presente Lei aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos), por litro.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final devem vigor de 01 a 31 de agosto de 2023.
Ver tabela:
