A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de fixar os novos preços máximos dos combustíveis que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de julho de 2023. Os novos preços máximos dos produtos petrolíferos tiveram um acréscimo médio na ordem de 0,77%.
Assim, de acordo com a nova tabela, em anexo, os preços dos produtos petrolíferos registaram um ligeiro aumento, com exceção do Gás Butano, sendo, doravante, o Gasóleo normal, a ser vendido a 120,50 ECV/L; a Gasolina, a ser vendida a 142,60 ECV/L; o Petróleo, a ser vendido a 130,60 ECV/L; o Gasóleo para Eletricidade, a ser vendido a 106,80 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a ser vendido a 92,40 ECV/L. O Fuel 380 passa a ser vendido a 84,50 ECV/L e o Fuel 180, a ser vendido 87,00 ECV e o Gás butano, a ser vendido a granel por 118,10 ECV/ KG, sendo: as garrafas de 12,5 Kg, vendidas a 1.476,00 ECV; as de 6 Kg, a 708,00 ECV; as de 3kg, a 336,00 ECV e as de 55 Kg, a 6.494,00 ECV.
Em termos percentuais, no mercado interno, os preços da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 aumentaram em 1,35%, 0,77%, 2,38%, 2,69%, 2,67%, 1,08% e 1,28%, respetivamente, com exceção do Gás Butano que diminuiu em 6,05%. Tudo somado, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 0,77%.
Comparativamente ao período homólogo (julho de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 34,88% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a uma diminuição de 7,63%.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, tiveram acréscimos durante o mês de junho de 1,70% (628,69 USD/MT), relativamente ao mês de maio (618,17 USD/MT).
Assim, as cotações da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% aumentaram em 4,07%, 3,23%, 6% e 3,39%, respetivamente. Por outro lado, a cotação do Butano diminuiu em 14,42%.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final foram estabelecidos ao abrigo dos dispostos na Lei em vigor, e, nos termos do Decreto-Lei nº19/2009, de 22 de junho, que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final.
Para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.
A presente Lei aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final devem vigorar de 01 a 31 de julho de 2023.
Anexo:
