A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de fixar os novos preços máximos dos combustíveis que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de junho de 2023. Os novos preços máximos de todos os produtos petrolíferos tiveram uma diminuição em média de 4,97%.
Assim, de acordo com a nova tabela, em anexo, os preços de todos os produtos petrolíferos registaram uma descida, sendo, doravante, o Gasóleo normal, a ser vendido a 117,70 ECV/L; a Gasolina, a ser vendida a 140,70 ECV/L; o Petróleo, a ser vendido a 129,60 ECV/L; o Gasóleo para Eletricidade, a ser vendido a 104,00 EC; o Gasóleo Marinha, a ser vendido a 90,00 ECV/L. O Fuel 380 passa a ser vendido a 83,00 ECV/L e o Fuel 180, a ser vendido 89,70 ECV e o Gás butano, a ser vendido a granel por 125,70 ECV/ KG, sendo: as garrafas de 12,5 Kg, a 1.571,00 ECV; as de 6 Kg, a 754,00 ECV; as de 3kg, a 358,00 ECV e as de 55 Kg, a 6.913,00 ECV.
Em termos percentuais, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 10,53%, 4,16%, 3,93%, 3,92%, 4,41%, 4,46%, 4,13% e 4,24%, respetivamente, o que corresponde a um decréscimo médio de 4,97%. Comparativamente ao período homólogo (junho de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 19,63% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a uma diminuição de 9,48%.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, tiveram decréscimos durante o mês de maio de 12,02% (618,17 USD/MT), relativamente ao mês de abril (702,66 USD/MT). Assim, as cotações do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% diminuíram em 26,37%, 9,52%, 9,46%, 9,32% e 8,56%, respetivamente.
Os principais motivos dessa descida de preços do petróleo durante esse período foram: por um lado, as perspetivas de recessão económica nos EUA e na Alemanha, assim como de novas restrições sanitárias na China para conter os avanços do coronavírus, aspetos que contribuem para reduzir a demanda de petróleo; por outro lado, a inexistência de acordo entre os políticos dos EUA sobre o teto da dívida soberana, o que pode desencadear um incumprimento sem precedentes por parte do Tesouro norte-americano, com potencial para afetar a economia global; e, finalmente, a valorização do dólar norte-americano, facto que torna o petróleo mais caro para os restantes países e reduz a sua demanda, dado que a sua cotação internacional é feita nesta moeda.
Esta descida foi atenuada, sobretudo, pela possibilidade de a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e aliados (OPEP+) proceder a novos cortes na produção de petróleo para suportar os preços desta matéria-prima, em função das más perspetivas de crescimento económico global; e pela redução dos estoques de combustíveis nos EUA, na segunda semana do corrente mês, apesar do aumento da produção, demonstrando que a demanda superou a oferta neste período.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final foram estabelecidos ao abrigo dos dispostos na Lei em vigor, e, nos termos do Decreto-Lei nº19/2009, de 22 de junho, que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final.
Para a presente atualização teve-se, ainda, em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, o que faz com que aumentasse a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final devem vigorar de 01 a 30 de junho de 2023.
