ARME atualiza Novos Preços Máximos dos Combustíveis Maio 2023

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de maio de 2023, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Recorde-se que para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel.

O diploma acima aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.

Por outro lado, excluiu-se dos preços dos combustíveis a compensação pelo défice tarifário resultante da suspensão do mecanismo de fixação de preços, de 1 de abril até 30 de junho de 2022, determinada pelo Governo através da Resolução n.º 28/2022, de 25 de março, para fazer face à escalada de preços a nível internacional causada pela invasão da Ucrânia pela Rússia, e reforçar a resiliência do sistema energético nacional.

Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, a gasolina passa a ser vendida por 146,80 ESC/L; o petróleo a 134,90 ESC/L; o gasóleo normal a 122,50 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 108,80 ESC/L; o gasóleo marinha a 94,20 ESC/L; Fuel 380 a 87,20 ESC/Kg e Fuel 180 a 89,70 ESC/Kg.

Por seu turno, o gás butano passa a ser vendido a granel por 140,50 ESC/Kg; sendo que as garrafas de 3KG a 401,00 escudos; as de 6Kg, a 843 escudos; as 12,5Kg, a 1757 escudos e as 55 Kg a 7730,00 escudos.

Assim, no mercado interno, os preços do Butano, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 9,00%, 5,33%, 5,48%, 9,71%, 6,36%, 3,86% e 4,78%, respetivamente. Por outro lado, o preço da Gasolina aumentou em 3,53%. Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 5,12 por cento.

Quando comparado ao período homólogo (maio de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 12,80% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a uma diminuição de 6,48 por cento.

Cotações do Petróleo

Outrossim, durante o mês de abril houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando acréscimos médios de 5,80% (83,35 USD), quando comparadas às cotações do mês de março (78,78 USD).

Os principais motivos da subida dos preços do petróleo, no mês de abril, têm que ver com o anúncio, por parte da China, de um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 4,5%, no primeiro trimestre de 2023, ante o mesmo período do ano passado, resultante da reabertura após a crise sanitária do coronavírus e que deverá afetar positivamente a demanda de petróleo; o corte de produção desta matéria-prima por parte da Organização de Países Exportadores de Petróleo (OPEP) que induziu a Agência Internacional de Energia (AIE) a duplicar a projeção de déficit de oferta no mercado para este ano, fixando-o em 2 milhões de barris por dia (bpd) e, finalmente, a desvalorização do dólar norte-americano, aspeto que torna o petróleo mais barato para os restantes países e aumenta a sua demanda, dado que a sua cotação internacional é feita nesta moeda.

Entretanto, esta subida foi atenuada, sobretudo, pela manutenção do risco de uma possível recessão nas principais economias, nomeadamente nos Estados Unidos da América e na Europa, face às expetativas de novos aumentos das taxas de juros, por parte dos Bancos Centrais, para combater a inflação, e pelo ressurgimento de dúvidas sobre a saúde do sistema bancário norte-americano.

Cotações dos derivados de Petróleo

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, tiveram decréscimos durante o mês de abril de 3,30% (702,66 USD/MT), relativamente ao mês de março (726,66 USD/MT).

Assim, as cotações do Butano, do Jet A1 e do Gasóleo ULSD diminuíram em 15,52%, 2,89% e 4,08%, respetivamente. Por outro lado, a cotação da Gasolina e do

Fuelóleo 0,5% aumentaram em 3,21% e 2,31%, respetivamente.

Cotações de Câmbio

Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar, e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação euro/dólar do último dia útil da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).

A cotação do euro do último dia útil do mês de abril registou uma apreciação de 0,99% (1,0975) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de março (1,0867).

Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a uma diminuição média dos preços dos combustíveis de 0,68% por cento.

Recorde-se que, os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram entre os dias 1 e 31 de maio de 2023.

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