A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de março de 2023, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Recorde-se que, para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.

O diploma acima referido aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, a gasolina passa a ser vendida por 143,10 ESC/L; o petróleo a 151,40 ESC/L; o gasóleo normal a 134,90 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 125,90 ESC/L; o gasóleo marinha a 105,30 ESC/L; Fuel 380 a 95,40 ESC/Kg e Fuel 180 a 99,10 ESC/Kg.

Por seu turno, o gás butano passa a ser vendido a granel por 162,90 ESC/Kg; sendo que as garrafas de 3KG a 464,00 escudos; as de 6Kg, a 978 escudos; as 12,5Kg, a 2037 escudos e as 55 Kg a 8961,00 escudos.

Assim, no mercado interno os preços do Butano, da Gasolina e do Fuelóleo 380 aumentaram em 5,85%, 3,02% e 1,06%, respetivamente. Por outro lado, os preços do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha e do Fuelóleo 180 diminuíram em 4,18%, 5,60%, 5,90%, 6,07% e 0,30%, respetivamente. Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,51 por cento.

Quando comparado com o período homólogo (março de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 3,83% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 0,41 por cento.

Cotações do Petróleo

Outrossim, durante o mês de fevereiro houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando decréscimos médios de 0,76% (83,26 USD), quando comparadas às cotações do mês de janeiro (83,89 USD).

Os principais motivos da descida dos preços do petróleo, no mês de fevereiro, têm que ver com as perspetivas de altas de juros nas principais economias do mundo, que contribuem para a desaceleração da demanda de petróleo; as expetativas de recessão nas principais economias devido aos apertos monetários resultantes dos aumentos das taxas de juros para combater a inflação; a valorização do dólar norte-americano, facto que torna o petróleo bruto mais caro para os restantes países do mundo e diminui a sua demanda, dado que a sua cotação internacional é feita nesta moeda e, finalmente, os aumentos sistemáticos dos estoques de petróleo bruto nos Estados Unidos da América, segundo dados do Governo norte-americano, alimentando preocupações com a demandaEntretanto, esta descida foi atenuada, sobretudo, pelos planos da Rússia de reduzir as exportações de petróleo para o ocidente em até 25% em março, superando a intenção inicial de diminuir a produção desta matéria-prima, no mesmo período, em cerca de 500 mil barris por dia, em reação à sanção imposta pelo G7 de estabelecer um teto máximo na aquisição do seu petróleo e derivados e pelas expectativas de crescimento da demanda de combustíveis da China, mantendo um piso sob as reduções de preços.

Cotações dos derivados de Petróleo

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em dólares por toneladas métricas (USD/MT), comercializados em Cabo Verde, tiveram decréscimos durante o mês de fevereiro de 5,30% (760,66 USD/MT), relativamente ao mês de janeiro (803,25 USD/MT).

Assim, a cotação do Butano aumentou 5,17%; e as cotações da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% diminuíram em 0,60%, 13,05%, 11,94% e 0,08%, respetivamente

Cotações de Câmbio

Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar, e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação euro/dólar do último dia útil da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).

A cotação do euro do último dia útil do mês de fevereiro registou uma depreciação de 1,95% (1,0617) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de janeiro (1,0828). Esta evolução do câmbio tende a aumentar os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um aumento médio dos preços dos combustíveis de 1,38 por cento.

Recorde-se que, os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram entre os dias 1 e 31 de março de 2023.

 

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