Foi assinado, esta terça-feira, 28 de fevereiro, em Barcelona, no Reino da Espanha, entre a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) e a Agência Nacional de Telecomunicações do Brasil (ANATEL), o Memorando de Entendimento no domínio da cooperação técnica e institucional, nas áreas das telecomunicações, com o propósito de contribuir para o desenvolvimento deste setor, nos dois países.

A PCA da ARME, Leonilde dos Santos, foi quem rubricou o documento em representação da instituição cabo-verdiana, juntamente com o seu homólogo, Carlos Manuel Baigorri, Presidente do Conselho Diretor da ANATEL e o conselheiro, Artur Coimbra de Oliveira.

Ao ato de assinatura deste memorando da cooperação técnica entre as duas entidades reguladoras lusófonas, testemunharam o Secretário de Estado da Economia Digital, Pedro Lopes, o administrador João Tomar, a diretora do Departamento de Comunicações Eletrónicas e Postais, na ARME, Carine Monteiro, além dos representantes das operadoras Unitel T+ e da CV Telecom, bem como do NOSI e os da Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique, que se encontram em Barcelona, para assistir o Congresso Móvel Mundial (MWC23), que arrancou esta segunda-feira, 27 de fevereiro.

Recorde-se que, considerando o papel relevante que as duas entidades reguladoras das telecomunicações assumem na promoção e desenvolvimento deste setor, em bases justas, visando a garantir a qualidade e o acesso universal aos serviços de telecomunicações, destacam-se, a convergência tecnológica e regulatória; o acesso universal a serviços de telecomunicações; a regulação económica; a segurança cibernética; as novas tecnologias de roaming internacional de baixo custo; a governança na internet e assuntos relacionados e a defesa e proteção dos consumidores, como entre outras áreas de cooperação, no quadro deste memorando de entendimento.