A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de janeiro de 2023, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se que, para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 16/X/2022, de 30 de dezembro, que aprova o Orçamento de Estado para o ano económico de 2023, alterando as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro (corrigida pela Retificação n.º 25/2019, de 28 de março), relativamente à gasolina, ao gasóleo e fuel, conforme o quadro anexo III, da presente Lei do Orçamento de Estado.
O diploma acima referido aumenta a taxa de DI sobre a Gasolina, de 10% para 20%, mantendo-se os valores relativamente ao Fuel em 0%, e a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina em 6$00 (seis escudos) por litro.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, abaixo, a gasolina passa a ser vendida por 129,50 ESC/L; o petróleo 152,50 ESC/L; o gasóleo normal a 138,80 ESC/L; o gasóleo para a eletricidade a 129,80 ESC/L; o gasóleo marinha a 108,60 ESC/L; fuel 380 a 89,70 ESC/Kg e fuel 180 a 94,60 ESC/Kg.
Por seu turno, o gás butano passa a ser vendido a granel por 145,30 ESC/Kg; sendo que as garrafas de 3KG a 414 escudos; as de 6Kg, a 872 escudos; as 12,5Kg, a 1817,00 escudos e as de 55Kg a 7994,00 escudos.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 7,86%, 10,01%, 8,90%, 11,65%, 12,36%, 12,77%, 10,92% e 11,34%, respetivamente. Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 10,73 por cento.
Quando, comparado com o período homólogo (janeiro de 2022), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 20,50%.
Cotações do Petróleo
Outrossim, durante o mês de dezembro houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando decréscimos médios de 10,37% (81,53 USD), quando comparadas às cotações do mês de novembro (90,97 USD).
Os principais motivos da descida dos preços do petróleo, no mês de dezembro, tem que ver com a entrada em vigor, no dia 5 de dezembro, do preço máximo para o petróleo russo acordado pela União Europeia, pela Austrália e pelo G7, como sanção pela invasão da Ucrânia; com as perspetivas de desaceleração da economia global e, finalmente, com as perspetivas por parte dos investidores de que a Reserva Federal poderá aumentar novamente as taxas de juros para conter o cenário inflacionista, desacelerando a recuperação da economia norte-americana.
Entretanto, esta descida foi atenuada, sobretudo, pelo anúncio por parte do Vice-Primeiro Ministro Russo de que, em 2023, a Rússia poderá diminuir a oferta de petróleo entre 500 a 700 mil barris diários; pela reação dos analistas e investidores à informação de que a China mantém a decisão de continuar aliviando as restrições relativas à pandemia de COVID-19; pela notícia de que as reservas de crude nos EUA, comerciais e estratégicas, diminuíram em 5,9 milhões de barris, sendo que estava prevista a subida de 2,5 milhões de barris e de 3,6 milhões de barris, respetivamente; e pela desvalorização do dólar.
Cotações dos derivados de petróleo
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/MT, comercializados em Cabo Verde, tiveram decréscimos durante o mês de dezembro de 14,20% (732,09 USD/MT), relativamente ao mês de novembro (853,25 USD/MT).
Assim, as cotações do Butano, da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% diminuíram em 12,53%, 20,31%, 10,62%, 14,53% e 12,44%, respetivamente.
Cotações de Câmbio
Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de dezembro registou uma apreciação de 2,95% (1,0675) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de novembro (1,0370). Esta evolução do câmbio tende a diminuir os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,88, por cento.
Recorde-se que, os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram entre os dias 1 e 31 de janeiro de 2023.
Para mais informações consulte os links:
