A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de outubro de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se, entretanto, que para a presente atualização de preços dos combustíveis tivemos em consideração a Lei n.º 13/X/2022, de 30 de junho, que altera as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro.
A Lei acima referida reduz, igualmente, a taxa de DI sobre a Gasolina, de 20% para 10%, assim como sobre o Fuel 180 e 380, de 5% para 0%, respetivamente. O mesmo diploma reduz, ainda, a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina, mudando de 10% para a específica de 6$00 (seis escudos) por litro, e produz efeitos de 1 de julho até 31 de dezembro de 2022.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, abaixo, a gasolina passa a ser vendida por 139,20 ESC/L; o petróleo a 174,10 ESC/L; o gasóleo normal a 165,30 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 156,30 ESC/L; o gasóleo marinha a 131,50 ESC/L; fuel 380 a 112,10 ESC/KG e o fuel 180 a 118,00 ESC/KG.
Já o gás butano passa a ser vendido a granel por 157,90 ESC/KG; sendo que as garrafas de 3KG a 450,00 escudos; as de 6KG a 947,00 escudos; as de 12,5Kg, a 1973,00 Escudos e as de 55Kg a 8682,00 Escudos.
Assim, no mercado interno, os preços da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 5,75%, 2,19%, 0,24%, 0,26%, 0,30%, 5,08% e 4,38%, respetivamente, enquanto o preço do Butano aumentou em 8,22%. Tudo somado, corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,25%.
Quando comparado com o período homólogo (outubro de 2021), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 46,11% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 7,02 por cento.
Cotações de Petróleo
Outrossim, durante o mês de setembro houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando decréscimos médios de 7,20% (89,93 USD), quando comparadas às cotações do mês de agosto (96,91 USD).
Os principais motivos da descida dos preços do petróleo no mês de setembro, têm que ver, justamente, com o receio de recessão económica nas principais economias mundiais, reforçado com o cenário inflacionista e o aumento das taxas de juro; as reações do mercado aos novos surtos de COVID-19 e que podem resultar em novas decisões de confinamento na China e a valorização do dólar.
Esta descida foi atenuada, sobretudo, com as reações do mercado ao anúncio da diminuição de oferta de petróleo por parte da OPEP+ e ao anúncio da Rússia em mobilizar mais militares para a guerra na Ucrânia, o que poderá levar a novas sanções impostas pela União Europeia, com a consequente pressão, em alta, dos preços do petróleo e dos seus derivados.
Cotações dos derivados de petróleo
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/MT, comercializados em Cabo Verde, tiveram decréscimos durante o mês de setembro de 4,29% (833,05 USD/MT), relativamente ao mês de agosto (870,40 USD/MT).
Assim, as cotações da Gasolina, do Jet A1, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% diminuíram em 11,26%, 5,78%, 3,14% e 9,41%, respetivamente, enquanto a cotação do Butano aumentou em 14,14 por cento.
Cotações de Câmbio
Recorde-se que, os preços do petróleo e dos derivados de petróleo são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de setembro registou uma depreciação de 2,55% (0,9745) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de agosto (1,0001). Esta evolução do câmbio tende a aumentar os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 1,89 por cento.
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