A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de setembro de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de junho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se, entretanto, que para a presente atualização de preços dos combustíveis teve-se em consideração a Lei n.º 13/X/2022, de 30 de junho, que altera as taxas de Direitos de Importação (DI) e as taxas de Imposto sobre o Consumo Especial (ICE), constantes da Pauta Aduaneira, aprovada pela Lei n.º 49/IX/2019, de 27 de fevereiro.
A supracitada lei reduz, igualmente, a taxa de DI sobre a Gasolina, de 20% para 10%, assim como sobre o Fuel 180 e 380, de 5% para 0%, respetivamente, e reduz também a taxa de ICE sobre o Gasóleo e a Gasolina, mudando de 10% para a específica de 6$00 (seis escudos) por litro, e produz efeitos de 1 de julho até 31 de dezembro de 2022.
Outrossim, considerou-se a alteração do prémio previsto no Contrato de Importação de Produtos, celebrado entre as petrolíferas e o fornecedor, em fevereiro de 2022, de 76,25 para 86 USD/MT, para o Gasóleo, e de 49 para 73 USD/MT, para o Fuelóleo, pelo prazo de três meses, entre agosto e outubro de 2022.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, no anexo, a gasolina passa a ser vendida por 147,70 ESC/L; o petróleo a 178,00 ESC/L; o gasóleo normal a 165,70 ESC/L; o gasóleo para eletricidade a 156,70 ESC/L; o gasóleo marinha a 131,90 ESC/L; fuel 380 a 118,10 ESC/KG e o fuel 180 a 123,40 ESC/KG.
Já o gás butano passa a ser vendido a granel por 145,90 ESC/KG; sendo que as garrafas de 3KG a 416,00 escudos; as de 6KG a 875,00 escudos; as de 12,5Kg, a 1824,00 Escudos e as de 55Kg a 8025,00 Escudos.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano, da Gasolina, do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 diminuíram em 5,14%, 11,34%, 0,78%, 2,59%, 2,73%, 2,80%, 2,56% e 2,45%, respetivamente. Todos estes valores percentuais somados, correspondem a um decréscimo médio de preços dos combustíveis de 3,80 por cento.
Quando comparado com o período homólogo (setembro de 2021), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 58,8% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, corresponde a um acréscimo de 9,5 por cento.
Cotações de Petróleo
Durante o mês de agosto houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando decréscimos médios de 5,21% (96,91 USD), quando comparadas às cotações do mês de julho (102,23 USD).
Entretanto, os principais motivos da descida de preços do petróleo durante o mês de agosto dizem respeito ao receio da recessão económica nas principais economias mundiais, incluindo na China, cujos dados económicos apresentam-se abaixo dos previstos;
Os efeitos de subidas das taxas de juro, por parte dos Bancos Centrais das principais economias, para conter a inflação, conduzindo à diminuição do crescimento da economia a nível global e à redução do consumo futuro de petróleo, é um outro motivo que contribuiu para que ocorresse esta descida de preços do Brent no mercado internacional.
Um outro fator desta decida de preços, tem que ver justamente, com o anúncio de melhoria no acordo entre o Irão e a União Europeia, para concertar as sanções impostas ao Irão sobre as exportações de petróleo, assim como a declaração do Departamento de Estado norte-americano para uma possível retoma do acordo nuclear com o Irão, factos que podem provocar o aumento da oferta de crude.
Contudo, esta descida foi atenuada, sobretudo, pela diminuição dos stocks norte-americanos de petróleo e pelo anúncio por parte da OPEP+, de restringir a produção e oferta de petróleo.
Cotações de Câmbio
Recorde-se que, os preços do petróleo e dos derivados de petróleo são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de agosto registou uma depreciação de 2,05% (1,0001) face ao dólar, comparada com o câmbio do mês de julho (1,0210). Esta evolução do câmbio tende a aumentar os preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços nos combustíveis de 1,47 por cento.
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