ARME faz ajustes extraordinários nas Tarifas de Eletricidade

 A Agência Reguladora Multissetorial da Economia acaba de efetuar os ajustes extraordinários nas tarifas de venda da energia elétrica ao consumidor final, para as empresas ELECTRA e Águas e Energia da Boa Vista (AEB), a vigorarem-se a partir desta sexta-feira, 1 de julho, por um período de seis meses.

A decisão saiu da reunião ordinária do Conselho de Administração da ARME, desta quinta-feira, 30 de junho, em ordem a salvaguardar o equilíbrio económico-financeiro dos operadores e garantir a sustentabilidade dos serviços públicos de fornecimento de energia elétrica, devido ao aumento de preços dos combustíveis no mercado internacional, entre 1 de outubro de 2021 (data da última atualização) e 30 de junho de 2022.

Esta flutuação de preços dos combustíveis no mercado externo deveu-se, em grande parte, a guerra na Ucrânia, o que motivaram a reguladora a proceder estes ajustes, que foram calculados tendo em conta o período de recuperação de 6 meses, ou seja, de 1 de julho a 31 de dezembro de 2022.

Por isso, o Fator de Ajuste dos Custos com Combustíveis por kWh faturado (FACC) foi calculado levando em consideração as variações dos preços de combustíveis, os parâmetros de eficiência acordados para os anos 2021 e 2022 e os exercícios de atualização anteriores.

Deste modo, os valores abaixo indicados nas tabelas, para as novas tarifas de eletricidade foram calculados, tendo em consideração o subsidiação do Estado estabelecido pela Resolução Nº 64/2022, de 14 de junho que aprova as medidas complementares de mitigação do impacto da guerra na Ucrânia.

Assim, como se pode verificar, para a tarifa social não teve qualquer aumento, enquanto nas outras categorias tarifárias ouve um aumento de 4,75 ECV/kWh e 6,22 ECV/kWh (sem IVA), respetivamente, para a ELECTRA e AEB.

Por exemplo, para um cliente de 1º Escalão da Baixa Tensão Normal da ELECTRA, que consome até 60kWh/mês e que antes pagava 24,78 ESC/kWh (sem IVA), com a subsidiação do Governo, passa a pagar 29,53 ESC/kWh (sem IVA), isto é, 24,78 +4,75 =29,53 ECV/ kWh. Com IVA a 8%, este mesmo cliente que antes pagava 26,76 ESC/kWh (com IVA), com a subsidiação do Governo, passa a pagar 31,89 ESC/kWh (com IVA), isto é, 26,76 +4,75*(1+8%) = 31,89 ECV/ kWh, um aumento de 19,16por cento.

Para os demais escalões tarifários, aplica-se o mesmo cálculo, como se pode constatar, nas tabelas abaixo.

Para mais informações acede as tabelas:

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2022-07-01

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2022-07-01