A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00H00 do dia 1 de julho de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de julho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculos dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Recorde-se, entretanto, que na decorrência da crise internacional causada pela guerra na Ucrânia, o Governo, através da Resolução n.º 28/2022, de 25 de março, decidiu pela suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, durante o período compreendido entre a 1 de abril de 2022 e 30 de junho de 2022.
De acordo com esta resolução, a medida visava reforçar a resiliência do sistema petrolífero/energético, face à escalada de preços dos combustíveis, no mercado internacional.
Contudo, terminado o período de vigência da medida de suspensão adotada na resolução acima referida, torna-se necessário retomar a aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, previsto no Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de junho.
Deste modo, de acordo com a nova tabela de preços, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido por 181,30 ESC/L; a Gasolina passa a 189,00 ESC/L; o Petróleo a 202,70 ESC/L; o Gasóleo para a Eletricidade a 180,30 ESC/L; o Gasóleo Marinha a 152,40 ESC/L; o Fuel 380 a 134,80 ESC/Kg e o Fuel 180, a 141,00 ESC/Kg.
Por seu turno, os novos preços do Gás Butano registaram uma diminuição e passa a ser vendido a granel por 167,80/Kg; sendo que as garrafas de 3Kg a 478,00 ESCUDOS; as de 6Kg a 1007,00 ESCUDOS; as de 12,5Kg, a 2098,00 ESCUDOS e as de 55Kg, a 9232,00 ESCUDOS.
Sendo assim, no mercado interno, os preços do Butano e da Gasolina diminuíram em 5,25% e 0,89%, respetivamente, enquanto os do Petróleo, do Gasóleo Normal, do Gasóleo Eletricidade, do Gasóleo Marinha, do Fuelóleo 380 e do Fuelóleo 180 aumentaram em 50,37%, 18,19%, 53,32%, 31,72%, 29,62% e 29,24%, respetivamente.
O somatório de todos estes valores, corresponde a um acréscimo médio dos preços dos combustíveis de 25,79%, resultante, sobretudo, do descongelamento de preços dos combustíveis utilizados na produção de eletricidade.
Cotações de Petróleo
Outrossim, durante o mês de junho houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando aumentos médios de 5,15% (115,77 USD), quando comparadas às do mês de maio (110,09 USD).
O principal motivo da subida de preços do petróleo continua a ser as consecutivas sanções económicas impostas à Rússia pela União Europeia, visando travar 90% das exportações de petróleo do país, até o final do corrente ano. Este fonómeno deveu-se, Igualmente, à descida de stocks do petróleo norte americano; ao alerta do Departamento de Energia dos EUA e ao da Agência Internacional de Energia para um agravamento do excesso da procura devido à redução de restrições pandémicas na China; ao anúncio do Governo da Líbia para uma redução substancial da sua capacidade de produção do petróleo; e ao anúncio dos EUA para novas sanções económicas ao Irão, deixando, provavelmente, de importar petróleo desse país.
Por outro lado, esta subida foi atenuada, essencialmente, com as propostas apresentadas pelo presidente dos EUA aos responsáveis do setor petrolífero e ao Congresso, como forma de incentivar o aumento de oferta e eliminar o imposto federal sobre a gasolina durante 3 meses.
Ademais, a previsão em baixa do crescimento económico global e a desvalorização histórica do Yen face ao Dólar, que poderá pôr em causa a economia japonesa, foram também fatores que contribuíram para moderar a subida de preço desta matéria-prima.
Cotação do Câmbio
Os preços de petróleo e os seus derivados são cotados em dólar (USD), e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde é a cotação do último dia útil (EUR/USD) da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia útil do mês de junho registou uma depreciação de 2,98% (1,0392) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de maio (1,0712). Esta evolução do câmbio agrava a subida de preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços nos combustíveis de 3,00 por cento.
Recorde-se que os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, vigoram de 01 a 31 de julho de 2022.
Para mais informações consulte a tabela e a nota explicativa:
