A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) já tem novo Conselho de Administração, integrado por Leonilde Tatiana dos Santos, que preside, e os administradores, João Tomar e Carlos Ramos. A cerimónia da tomada de posse conferida pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia aconteceu esta segunda-feira, 13, na Sala de Conferências do Ministério das Finanças e testemunhada por vários dirigentes da administração do Estado.
Durante a sua intervenção que se seguiu ao ato de posse, a novel presidente do Conselho de Administração da ARME, que falava em nome dos seus colegas, reconhece que os desafios e as responsabilidades inerentes as funções que ora lhes são confiadas são enormes, sobretudo pelos propósitos regulatórios que visem a proteção do equilíbrio económico-financeiro dos prestadores de serviços dos setores regulados e defesa dos legítimos interesses dos consumidores.
“Estamos cientes de que a regulação é essencial para a confiança, um bom ambiente de negócios e, assim, para o investimento privado nacional e estrangeiro”, sublinha Leonilde dos Santos para quem cabe a regulação garantir aos titulares de concessões de licença ou de contratos de serviços que prestam, as competentes obrigações de serviço público e/ou universal, proteger os direitos e interesses dos consumidores, designadamente, em matéria de preços, tarifas e qualidade de serviços.
A nova PCA da ARME reconhece o excelente trabalho desenvolvido pelos anteriores gestores em matéria de regulação dos setores regulados o que, segundo ela, confere a instituição uma marca e um percurso notável, desde a sua criação. Porém, admite aquela responsável, que, ainda, existem desafios e espaços para melhorias.
Leonilde dos Santos deixa, no final do seu discurso, três grandes eixos que assenta a gestão deste novo Conselho de Administração: “uma ARME que exerce as suas atribuições de forma aberta, ouvindo os consumidores e as populações; que dialoga com os operadores económicos nos termos da lei e, assim, velando pela proteção dos direitos e interesses legítimos dos consumidores e que assegura a proteção da sustentabilidade económico-financeira dos operadores”, pois, remata a mais alta responsável da ARME, o termo chave na regulação é o “equilíbrio”.
O segundo pilar sobre o qual assenta o eixo estratégico da equipa de gestão liderada por Leonilde dos Santos tem que ver com o propósito de uma ARME moderna e desmaterializada, ciente da evolução tecnológica e legislativa em todos os seus sectores regulados, sem esquecer uma grande aposta na modernização e simplificação administrativa dos processos e procedimentos.
A motivação e valorização dos recursos humanos, através de uma política de formação, capacitação e resiliência, apostando fortemente no desenvolvimento de competências é o terceiro compromisso deixado pela ora empossada PCA da ARME que, entretanto, sublinha a importância de ter técnicos altamente qualificados e motivados para que possam enfrentar e vencer os desafios da regulação. “Fomentar a literacia digital, promover a resiliência das entidades reguladas e apostar numa comunicação eficiente com os consumidores e população em geral”, reitera Leonilde dos Santos garantindo que a consolidação da ARME, a regulação do serviço público interurbano, o reforço da cooperação com as suas congéneres, em especial as da CPLP e da CEDEAO, merecerão particular atenção da equipa que dirige.
“É o nosso compromisso, enfrentar e vencer os desafios do presente e do futuro no domínio da regulação da economia”,
Por seu turno, o Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia sublinhou, durante o seu discurso de empossamento, que os três membros do Conselho de Administração da ARME foram escolhidos e nomeados, de forma criteriosa pelo Governo, já que “são quadros capacitados, com boa curva de experiência que nos dão garantia de poder fazer um trabalho extraordinário ao serviço de Cabo Verde, para reforçar a regulação económica no país”, assevera aquele governante.
