A Agência Reguladora Multissetorial da Ecobnomia (ARME), atualiza os novos preços máximos dos combustíveis que entram em vigor a partir das 00h00 do dia 1 de maio de 2022, ao abrigo dos dispostos na lei em vigor e, nos termos do Decreto-Lei nº 19/2009, de 22 de julho que estabelece os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Porém, recorde-se que no mês de março, o Governo de Cabo Verde decidiu pela suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis, a vigorar de 1 de abril a 30 de junho de 2022, ao abrigo o artigo 3º, n. 1 da Resolução nº 28/2022, de 25 de março.
Deste modo, dando continuidade à estratégia de repasse gradual dos preços reais dos mercados internacionais, nos termos desta Resolução e do Despacho n.º 5/2022, de 29 de abril, do membro do Governo responsável pela área de energia, a atualização dos preços máximos de venda ao público referentes ao mês de maio, no mercado interno, deve obedecer às seguintes alineas:
a) Os preços máximos de venda ao público referentes ao mês de maio, para o Butano, Gasóleo Eletricidade, Fuel Óleo 180 e Fuel Óleo 380, serão fixados considerando os níveis vigentes no mês de abril;
b) Para o Gasóleo normal, Gasóleo marinha e Petróleo, o limite de ajustamento em alta é fixado em 7,5%;
c) Para a gasolina, não é imposto nenhuma restrição em termos de ajustamento, em relação ao resultado obtido pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), em função da aplicação da fórmula de cálculo do preço de venda ao consumidor final, prevista no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 19/2009, de 22 de junho;
d) Com exceção do Butano, aos valores dos produtos previstos nas alíneas a, b e c, são ainda acrescidos a fração de recuperação parcial do défice gerado no mês de abril e escalonado num período de 12 (doze) meses;
Assim, de acordo com a nova tabela de preços, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido por 146,10 ESC/L; a Gasolina passa a 181,60 ESC/L; o Petróleo a 128,40 ESC/L; o Gasóleo para Eletricidade a 115,00 ESC/L; o Gasóleo Marinha a 110,20 ESC/L; o Fuel 380 a 102,60 ESC/Kg e o Fuel 180, a 107,50 ESC/Kg.
Por seu turno, o Gás Butano passa a ser vendido a granel por 177,10 ESC/Kg; sendo que as garrafas de 3kg a 505,00 ESCUDOS; as de 6kg a 1062,00 ESCUDOS; as de 12,5kg, a 2213,00 ESCUDOS e as de 55kg, a 9739,00 ESCUDOS.
Outrossim, as cotações do Butano, da Gasolina, do Gasóleo ULSD e do Fuelóleo 0,5% reduziram em 12,1%, 2,2%, 1,9%, e 5,5% respetivamente e o Jet A1 registou um aumento de 4,2%.
Cotações do Petróleo
Durante o mês de abril houve alguma volatilidade nas cotações do petróleo Brent nos mercados internacionais, registando descidas médias de 4,78% (105,50 USD), quando comparadas às do mês de março (110,81 USD).
Apesar da continuidade da guerra entre a Rússia e a Ucrânia, a descida dos preços do petróleo deveu-se à reação dos mercados aos novos confinamentos na china face à crise pandémica, à ação coletiva da Agência Internacional de Energia e dos EUA em disponibilizar mais petróleo proveniente de reservas estratégicas, à revisão em baixa do FMI quanto ao nível de crescimento económico, passando de 4,4% para 3,6%, o que terá reflexos nos níveis de procura do petróleo e, ainda, à decisão de OPEP+ de aumentar a produção em maio para mais 432 mil barris diários, e à valorização do dólar.
Cotação do Câmbio
Os preços do petróleo e dos seus derivados são cotados em dólar (USD) e a referência para a aquisição dos derivados de petróleo em Cabo Verde, é a cotação do último dia (útil) EUR/USD da BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt).
A cotação do euro do último dia (útil) do mês de abril registou uma depreciação acentuada de 5,02% (1,0545) face ao dólar, comparado ao câmbio do mês de março (1,1102). Esta evolução do câmbio favorece a subida de preços dos produtos petrolíferos no mercado interno, correspondendo a um acréscimo médio dos preços nos combustíveis de 4,90 pro cento.
