A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), acaba de calcular os valores relativos às tarifas sociais de eletricidade para ELECTRA e Águas e Energia da Boa Vista (AEB), em todos os escalões, em vigor desde as zero horas desta sexta-feira, 1 de outubro, na sequência da Resolução nº 92/2021, publicado no BO I Série nº 94, de 30 de setembro, que fixa o desconto adicional, em 20 por cento.
Assim, com o desconto adicional fixado pelo Governo, em 20 por cento, um consumidor do 1º Escalão da Tarifa Social da ELECTRA que, por exemplo, consome até 30 kWh, por mês, beneficia de um desconto de 50 por cento, o que corresponde a um valor de 14$25, incluindo IVA, quando em 2020, altura em que começou a ser implementado a Tarifa Social, pagava 14$77; já o do 2º Escalão que consome entre 30 e 60 kWh, por mês, sofre um aumento de 1,3 por cento , o que significa que vai pagar 17$10, incluindo IVA, quando antes, pagava 16$88.
Finalmente, um cliente do 3º Escalão cujo consumo se situa entre 60 e 90 kWh, paga agora menos 30 por cento, ou seja, 25$47 por cada quilowatt de eletricidade consumido, por mês, quando antes pagava 26$09.
Já os consumidores da AEB que pertencem o 1º Escalão da Tarifa Social, com o desconto adicional de 20 por cento e que gastam até 30 kWh, por mês, passam a pagar menos 50 por cento, o que corresponde a um valor de 15$99, incluindo IVA, quando antes pagavam 17$71; para um cliente de 2º Escalão que consome entre 30 e 60 kWh, beneficia de um desconto de 40 por cento, correspondendo a um valor de 17$10, incluindo IVA, quando antes pagava 20$24 e, finalmente, para um consumidor do 3º Escalão que gasta entre 60 e 90 kWh, por mês, sofre um desconto de 30 por cento e, com isso, passa a pagar, 25$47, incluindo IVA, quando antes pagava 29$89.
Recorde-se que em 2019, antes da pandemia da Covid-19, não havia tarifa social, em Cabo Verde.
Este valor percentual fixado pelo Governo é destinado aos clientes elegíveis e abrangidos pela tarifa social que se encontram inscritos no Cadastro social único e que tenha um contrato de fornecimento de energia válido, com as empresas ELECTRA e Águas e Energia da Boa Vista.
A medida do Governo visa, desde logo, mitigar o impacto dos ajustes das tarifas da eletricidade, nas famílias e pessoas mais vulneráveis e amortecer os efeitos causados pela atualização dos preços anunciada pela ARME no início de setembro, numa conjuntura difícil da crise sanitária, económica e social imposta pela pandemia da Covid-19.
Portanto, com esta Resolução do Governo, contrariamente, ao que se verifica com as tarifas normais, os consumidores que beneficiam das tarifas sociais passam, globalmente, a pagar menos, nas suas faturas mensais de eletricidade, conforme se pode constatar no link do quadro, abaixo:
