“Impactos de pandemia da COVID-19 – Perspetivas de Regulação Economia” é o mote de um workshop promovido pela Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) esta segunda-feira, 20 de setembro, nas suas instalações, em Chã D’Areia, Praia, para celebrar o terceiro aniversário da instituição.
A sessão de abertura do evento que foi presidido pelo Presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa contou, ainda, com a presença do Diretor-Geral de Ensino Superior, Aquilino Varela, em representação do Ministro de Educação, que testemunhou o lançamento da 1ª Edição do Prémio Regulação da Economia que visa, entre outros, incentivar e premiar a investigação científica nas áreas reguladas pela ARME, aos estudantes universitários do país.
Ao usar da palavra o Presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa diz-se regozijado com o percurso destes três anos da ARME, pois permitiu, por um lado, otimizar os parcos recursos num país como o nosso e, por outro, criar as sinergias entre as várias áreas reguladas, pois esta nova abordagem de regulação está em consonância com as melhores práticas internacionais.
“Efetivamente os três anos da regulação multissetorial, deixam-nos muito satisfeitos. Durantes estes três anos, avançamos com a consolidação institucional, sobretudo com o foco na regulação e não nas políticas públicas para os setores regulados como, de resto, acontecia com as extintas agências” lembra Isaías Barreto da Rosa sublinhando que este novo paradigma de regulação tem sido desenvolvido, sempre alinhado com a estratégia de desenvolvimento do país, traçada pelo Governo.
Relativamente ao tema deste workshop, o PCA da ARME considera que faz todo o sentido a instituição propor uma reflexão profunda, sobre uma pandemia que nos afeta a todos. “Esta pandemia levou-nos a tomar um conjunto de medidas, para ajudar a mitigar os nefastos efeitos causados pela pandemia de Covid-19, tanto junto das empresas reguladas, quanto das famílias cabo-verdianas”, afirma Isaías Barreto da Rosa destacando como uma das principais medidas da reguladora, a atribuição gratuita de espectros adicionais às reguladas, que lhes permitiram melhorar a qualidade de serviços prestados aos consumidores finais.
Sobre o lançamento da 1ª Edição do Prémio Regulação da Economia, o responsável da ARME lembrou que as decisões da reguladora têm que ser muito bem fundamentadas, quer do ponto de vista técnico, quer científico. “As nossas decisões regulatórias têm de ser, necessariamente, bem fundamentadas, do ponto de vista técnico e científico. Tem, igualmente, que defender os legítimos interesses dos consumidores, mas também garantir a sustentabilidade das empresas. Por isso, estamos, com o lançamento deste prémio científico, a promover a excelência das nossas decisões regulatórias e a reconhecer, igualmente, as competências, dos estudantes no desenvolvimento de trabalhos científicos nas áreas de regulação”
Por seu turno, o Diretor-Geral do Ensino Superior, Aquilino Varela diz-se satisfeito com a iniciativa e considera que, com o lançamento deste prémio para os melhores trabalhos dos estudantes de ensino superior, na área de regulação, a ARME fica, indelevelmente, associada aos atores que buscam criar sinergias e incentivos para a promoção da investigação científica em Cabo Verde.
“Hoje mais do que nunca, a pandemia da Covid-19, tem-nos demostrado que o mundo salva pela ciência, pela investigação e pelo desenvolvimento tecnológico”, remata aquele responsável para quem esta iniciativa de promover a investigação científica nas áreas reguladas pela ARME é reconhecer que conhecimentos de ponta, devidamente formulados, acrescenta valor ao processo regulatório.
Recorde-se que durante o workshop, os diretores dos departamentos de Combustíveis e Transportes; da Eletricidade, Água e Saneamento; de Comunicações Eletrónicas e Postais e do Gabinete de Mediação e Apoio ao Consumidor da ARME apresentaram temas como: “Os efeitos da pandemia no consumo dos combustíveis – Desafios Futuros”; “Eletricidade e Pandemia”; “As ações da ARME no Setor das Comunicações Eletrónicas face aos impactos da COVID-19 – Perspetiva da Regulação” e “O Consumo e a Pandemia”.
