ARME lança em Consulta Pública sobre Projeto de Regulamento Tarifário do Setor Elétrico

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME), acaba de lançar em consulta pública, por um período de 30 dias, a contar a partir desta terça-feira, 14 de setembro, o Projeto de Regulamento Tarifário do Setor Elétrico que visa, entre outros propósitos, estabelecer as disposições aplicáveis aos critérios e métodos para a formulação de tarifas e preços de energia elétrica.

Deste modo, a ARME solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários, preferencialmente, para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por forma a facilitar a divulgação pública das respostas recebidas, no seu website: www.arme.cv

Outrossim, as contribuições por correio convencional devem ser endereçadas à:

Agência Reguladora Multissectorial da Economia - ARME

Sede: Avenida da China, Piso 5 º – C.P. n.º 892, Praia

República de Cabo Verde

Para o efeito, solicita-se aos interessados que forneçam toda a informação que entendam relevante, indicando, claramente, o que consideram confidencial nas suas respostas.

A ARME tomará em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação recebida e, não condiciona as suas decisões futuras aos resultados desta consulta, pelo que considera, igualmente, que os mesmos não são vinculativos.

Ademais, para que as contribuições e comentários sejam admitidos, os remetentes deverão estar devidamente identificados.

Saber mais em anexo: