A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o relatório da Consulta Pública sobre o Projeto de Regulamento sobre as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições dos setores regulados pela Agência Reguladora Multissectorial da Economia.
Durante o período de consulta pública, a ARME recebeu respostas e contributos das empresas reguladas, nomeadamente: Cabo Verde Telecom - CV Telecom; Unitel T+ e Águas de Santiago – AdS.
Refira-se que neste relatório apenas foram apreciados os comentários relativos ao objeto dessa consulta pública, e, por uma questão de facilidade de análise, optou-se por efetuar a apresentação dos contributos e da posição da ARME, relativamente aos mesmos, em tabela, bem como os fundamentos para a sua análise e consequente aceitação ou rejeição.
Consulte o relatório completo, em anexo:
