A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de maio de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
De acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 91,50 ECV/L; a Gasolina, a 119,10 ECV/L; o Petróleo, a 75,90 ECV/L; o Gasóleo Electricidade, a 76,30 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 64,30 ECV/L; o Fuel 380, a 70,40 ECV/L e o Fuel 180, a 73,30 ECV/L. O Gás butano passa a ser vendido a granel por 127,40 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 363,00 ECV; as de 6 Kg, a 764,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.592,00 ECV e as de 55Kg, a 7.005,00 ECV.
Conforme os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, apresentaram uma tendência de descida durante o mês de abril (2,53%), excetuando a Gasolina e o Jet A1, relativamente ao mês de março. Os mercados reagiram em baixa quanto à decisão da OPEP+ em aumentar os níveis de produção de petróleo em maio, junho e julho, à reabertura das negociações sobre o acordo nuclear iraniano e ao aumento alarmante do número de casos positivos de Covid-19, sobretudo na Índia.
A cotação do câmbio EUR/USD, do último dia (útil) do mês de abril, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma apreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 3,0% (1,2081), comparado ao câmbio do último dia (útil) do mês de março.
As principais razões para a apreciação do euro em relação ao dólar são: os rendimentos dos títulos de 10 anos da Alemanha, que atingiram os máximos de dois meses, a expectativa de melhoria no mercado de trabalho alemão e os números de confiança do consumidor na zona do euro.
A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à apreciação do euro face ao dólar americano, convergiram para a descida generalizada dos preços dos combustíveis no mercado nacional. Assim, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha diminuíram 2,35%, 2,80% e 3,02%, respetivamente. O Butano, a Gasolina e o Petróleo diminuíram 5,7%, 1,65% e 1,94%, respetivamente. Os preços do Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 diminuíram 2,91% e 3,03%, respetivamente. Isto corresponde a um decréscimo médio dos preços dos combustíveis de 2,93%.
Comparativamente ao período homólogo (maio de 2020), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 53,0%, e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um acréscimo de 3,4%.
Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados devem vigorar de 01 a 31 de maio de 2021.
Anexo:
