Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de abril de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
De acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 93,70 ECV/L; a Gasolina, a 121,10 ECV/L; o Petróleo, a 77,40 ECV/L; o Gasóleo Eletricidade, a 78,50 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 66,30 ECV/L; o Fuel 380, a 72,60 ECV/L e o Fuel 180, a 75,50 ECV/L. O Gás butano passa a ser vendido a granel por 135,10 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 385,00 ECV; as de 6 Kg, a 810,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.688,00 ECV e as de 55Kg, a 7.428,00 ECV.
Conforme os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, mantiveram a tendência de aumento durante o mês de março (3,60%), relativamente ao mês de fevereiro, excetuando o Butano, que teve um decréscimo de 3,57%.
As cotações do petróleo nos principais mercados internacionais mantiveram a tendência de subida (6,08%), durante o mês de março de 2021, onde os mercados reagiram à decisão dos países signatários do acordo OPEP+ em prolongar por, pelo menos, mais um mês, o nível de cortes na produção e oferta do petróleo, à evolução do número de vacinas administradas contra a Covid-19, com reflexo nas projeções de melhoria dos indicadores de atividade económica e à aprovação do plano de incentivo económico da Administração Biden para estimular o consumo e a economia real dos EUA.
Para além disso, o mês de março ficou marcado pelo bloqueio temporário no canal de Suez, que condicionou o tráfego marítimo numa rota fundamental para o comércio internacional de petróleo e mercadorias.
A cotação do câmbio EUR/USD, do último dia (útil) do mês de março, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 3,19% (1,1730), comparado ao câmbio do último dia (útil) do mês de fevereiro.
A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional e a depreciação do euro face ao dólar americano convergiram para o aumento dos preços dos combustíveis no mercado nacional. Assim, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha aumentaram 4,11%, 5,09% e 5,24%, respetivamente. A Gasolina e o Petróleo aumentaram 7,36% e 4,59% respetivamente. Os preços do Butano, de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 aumentaram 0,15%, 5,30% e 5,52%, respetivamente. Isto corresponde a um aumento médio dos preços dos combustíveis de 4,67%.
Comparativamente ao período homólogo (abril de 2020), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a um aumento de 26,4% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um acréscimo de 5,2%.
Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados devem vigorar de 01 a 30 de abril de 2021.
ANEXO:
