No âmbito da comemoração do Dia Mundial do Consumidor, que se assinala, na próxima segunda-feira, 15 de março, sob o lema “Combatendo a Poluição por plástico”, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia vai assinar, às 9h:30, desse mesmo dia, um protocolo de cooperação institucional com o Provedor de Justiça que visa a promoção, defesa e proteção dos direitos dos consumidores/utentes dos serviços regulados pela ARME, em matéria da qualidade dos serviços prestados e fixação de preços e tarifas.
O protocolo que será rubricado entre as duas instituições terá uma vigência de 2 anos e tem por finalidade a definição de mecanismos expeditos e eficazes de comunicação e colaboração em matéria de proteção e defesa dos consumidores na relação com as empresas reguladas dos setores da Energia (Eletricidade e Combustíveis), Água, Transportes e Comunicações.
As duas instituições comprometem-se em elaborar um plano de comunicação, estipulando as formas de intervenção de cada uma no domínio das queixas e reclamações dos consumidores e indicar os pontos focais para servirem de ponte entre ambas, de forma a facilitar e a acelerar os processos de decisão relativos às queixas dos cidadãos.
Refira-se que a assinatura desse protocolo acontece na sequência da recente visita que o Provedor de Justiça efetuou à ARME, a 24 de fevereiro, último.
Anexo:
