A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de fevereiro de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Assim, de acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 85,60 ECV/L; a Gasolina, a 110,10 ECV/L; o Petróleo, a 72,20 ECV/L; o Gasóleo Electricidade, a 70,30 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 59,20 ECV/L; o Fuel 380, a 64,30 ECV/L e o Fuel 180, a 67,30 ECV/L. O Gás butano passa a ser vendido a granel por 129,20 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 368,00 ECV; as de 6 Kg, a 775,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.614,00 ECV e as de 55Kg, a 7.103,00 ECV.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, aumentaram durante o mês de janeiro (8,79%) relativamente ao mês de dezembro.
Os preços do petróleo nos principais mercados internacionais mantiveram a tendência de subida durante o mês de janeiro de 2021, num mês em que os mercados reagiram com otimismo, fruto da tomada de posse do Presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, e do início da vacinação contra COVID 19 em muitos países.
Para além disso, ao nível do setor petrolífero, continua a monitorização do ajustamento da oferta, sobretudo com as medidas dos países signatários do acordo OPEP+ e a decisão voluntária da Arábia Saudita de reduzir os seus níveis de produção em cerca de um milhão de barris diários, durante os meses de fevereiro e março, com o objetivo de reequilibrar o mercado.
A cotação do câmbio EUR/USD, do último dia (útil) do mês de janeiro, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos da América, em 1,06% (1,2139), comparado ao câmbio do último dia (útil) do mês de dezembro.
A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à depreciação do euro face ao dólar americano, determinaram o aumento dos preços dos combustíveis no mercado nacional. Assim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha aumentaram 5,0%, 6,0% e 6,3%, respetivamente. A Gasolina e o Petróleo aumentaram 7,1% e 6,0%, respetivamente. Os preços do Butano, de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 aumentaram 1,7%, 7,3% e 7,7%, respetivamente. Isto corresponde a um aumento médio dos preços dos combustíveis de 5,9%.
Comparativamente ao período homólogo (fevereiro de 2020), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 6,2% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um acréscimo de 2,9%.
Refira-se que no âmbito do processo de harmonização das especificações técnicas dos combustíveis (Gasolina e gasóleo) na CEDEAO, será introduzido o gasóleo de baixo teor de enxofre (ULSD - Ultra Low Sulphur Diesel - 10 ppm) no mercado nacional, a partir de fevereiro de 2021, substituindo o gasóleo 0,1% com 1000 ppm de enxofre.
Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram de 01 a 28 de fevereiro de 2021.
ANEXO
