A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de janeiro de 2021, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
Assim, de acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 81,50 ECV/L; a Gasolina, a 102,80 ECV/L; o Petróleo, a 68,10 ECV/L; o Gasóleo Electricidade, a 66,30 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 55,70 ECV/L; o Fuel 380, a 59,70 ECV/L e o Fuel 180, a 62,70 ECV/L. O Gás butano passa a ser vendido a granel por 127,10 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 362,00 ECV; as de 6 Kg, a 763,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.589,00 ECV e as de 55Kg, a 6.991,00 ECV.
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, aumentaram durante o mês de dezembro (18%) relativamente ao mês de novembro.
O mês de dezembro de 2020 ficou marcado por uma subida das cotações médias de petróleo, num mês em que os mercados internacionais continuaram a mostrar otimismo em relação à perspetiva de recuperação económica, com reflexos do lado da procura, em consequência do anúncio do surgimento das primeiras vacinas para o covid-19.
Para além disso, o mês ficou marcado pela contínua monitorização dos níveis de oferta de petróleo bruto e de produtos petrolíferos, face ao contexto da procura e consumo a nível mundial, caracterizado pelas medidas de confinamento que estão a condicionar o funcionamento das atividades económicas.
A cotação do câmbio EUR/USD do último dia (útil) do mês de dezembro, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma apreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 2% (1,2269), comparado ao câmbio do último dia do mês de novembro.
A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional aliada à apreciação do euro face ao dólar americano determinaram os preços dos combustíveis no mercado nacional, ora fixados.
Assim, no mercado interno, os preços do Butano; Gasolina; Petróleo; Gasóleo Normal; Gasóleo Eletricidade; Gasóleo Marinha; Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 tiveram aumentos de 7,44%; 4,15%; 7,75%; 6,40%; 7,98%; 8,37%; 10,15% e 9,62%, respetivamente.
Comparativamente ao período homólogo (dezembro de 2019), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 7,15%, e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um acréscimo de 4,78%.
Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram de 01 a 31de janeiro de 2021.
ANEXO:
