ARME atualiza preços máximos dos combustíveis - dezembro 2020 

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de dezembro de 2020, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Assim, de acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 76,60 ECV/L; a Gasolina, a 98,70 ECV/L; o Petróleo, a 63,20 ECV/L; o Gasóleo Electricidade, a 61,40 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 51,40 ECV/L; o Fuel 380, a 54,20 ECV/L  e o Fuel 180, a 57,20 ECV/L. O Gás butano  passa a ser vendido a granel por 118,30 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 337,00 ECV; as de 6 Kg, a 710,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.479,00 ECV e as de 55Kg, a 6.507,00 ECV.

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, aumentaram ligeiramente durante o mês de novembro (3,13%) relativamente ao mês de outubro. 

O mês de novembro de 2020 ficou marcado por uma subida ligeira das cotações médias do petróleo (5,38%), num mês em que os mercados se manifestaram confiança face à apresentação de resultados positivos em, pelo menos, 3 (três) dos projetos desenvolvidos da vacina contra o Covid-19.   Para além disso, continua a monitorização da evolução da situação económica mundial numa altura em que em muitos países estão em prática medidas de confinamento, que geram constrangimentos com importantes efeitos na procura de combustíveis.

A cotação do último dia (útil) do mês de novembro do câmbio EUR/USD, tendo como referência a BLOOMBERG  (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma apreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 2,35% (1,1976), comparado ao câmbio do último dia do mês de outubro. 

A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à apreciação do euro face ao dólar americano, determinaram os preços dos combustíveis no mercado nacional, ora fixados. Assim, no mercado interno, os preços do Petróleo, Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade, Gasóleo Marinha, Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 tiveram um ligeiro aumento 3,27%; 1,59%; 1,99%; 2,19%; 2,85%; 2,69%, respetivamente. O Butano e a Gasolina tiveram uma diminuição de 3,11% e 1,30%, respetivamente. 

Comparativamente ao período homólogo (outubro de 2020), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 14,93%, e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um decréscimo de 2,03%.  

Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final dos combustíveis regulados passam a vigorar de 01 a 31 de dezembro de 2020.