ARME publica relatório da Consulta Pública sobre Proposta de Alteração do Art. 53º do Regulamento de Relações Comerciais dos Serviços de Água e Saneamento

Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME acaba de publicar o relatório da consulta pública sobre proposta de alteração do artigo 53º do regulamento de relações comerciais dos serviços de água e saneamento de águas residuais, que visa assegurar um justo equilíbrio entre os legítimos direitos e interesses, quer da entidade gestora quer do utilizador.

Informa-se que no âmbito desta consulta pública, e dentro do prazo estabelecido, foi recebido o comentário/contributo, da operadora AdS (Águas de Santiago). 

O presente relatório contém uma referência do comentário e contributo recebido e uma apreciação global que reflete o entendimento da ARME sobre o mesmo.

Recorda-se que se trata de uma alteração pontual da deliberação nº 4/CA/2018, de 20 de dezembro, que aprova o "Regulamento Comercial dos Serviços de Água e Saneamento de Águas Residuais.

ANEXO: