A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME lança em Consulta Pública a Proposta de Regulamento Tarifário do Setor dos Combustíveis, por um período de 30 dias, a contar a partir de hoje, 28 de setembro, até 28 de Outubro de 2020.

Nesse sentido, a ARME vem convidar ao público em geral para participar nesta Consulta Pública e solicita o envio das contribuições e/ou comentários para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., por forma a facilitar a divulgação pública das respostas recebidas, no seu website: www.arme.cv.

Para o efeito, solicita-se aos interessados que forneçam toda a informação que entendam relevante, indicando claramente o que consideram confidencial nas suas respostas.

A ARME tomará em consideração todas as contribuições que receber em função do grau de razoabilidade da fundamentação recebida e, não condiciona as suas decisões futuras aos resultados desta consulta pelo que considera igualmente, que os mesmos não são vinculativos.

Para que as contribuições e comentários sejam admitidos, os remetentes deverão estar devidamente identificados.

As contribuições por correio devem ser endereçadas à; Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME – Avenida da China, Edifício Cartório/ARME, 5º piso, CP 892, Ilha de Santiago- Praia- Cabo Verde.

Anexo: