A Agência Reguladora Multissectorial da Economia acaba de publicar o Relatório da Consulta Pública sobre o Regulamento das Promoções nos Serviços das Comunicações Eletrónicas, que decorreu de 22 de Junho a 22 de julho, visando fixar regras claras nas promoções nos serviços das Comunicações Eletrónicas no País.
O presente relatório contém uma referência de todas as respostas recebidas e uma apreciação global que reflete o entendimento desta entidade sobre as mesmas. Refira-se que a ARME recebeu respostas do Grupo CV Telecom, representando as empresas da CVTelecom, CV Multimédia S.A. e CV Móvel, S.A, da UnitelT+, Telecomunicações S.A. e da ADECO.
A ARME entende que é fundamental definir regras claras para as promoções nos serviços das comunicações electrónicas, por forma a adoptar práticas anti concorrenciais entre os operadores e salvaguardando os princípios da transparência e da não discriminação.
