ARME atualiza preços máximos de combustíveis - maio 2020

A Agência Reguladora Multissetorial da Economia-ARME atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, que devem vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de maio de 2020, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Assim, de acordo com a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 62,70 ECV/L, a Gasolina, a 79,80 ECV/L; o Petróleo, a 48,90 ECV/L; o Gasóleo Electricidade, a 47,40 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 39,30 ECV/L; o Fuel 380, a 43,40 ECV/L  e o Fuel 180, a 45,60 ECV/L. O Gás butano  passa a ser vendido a granel por 101,00 ECV/Kg, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 288 ECV; as de 6 Kg, a 606,00 ECV; as de 12,5Kg, a 1.262,00 ECV e as de 55Kg, a 5.554,00 ECV.

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton., diminuíram significativamente durante o mês de abril (40,94%) relativamente ao mês de março, o que fez com que, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha diminuíram 19,31%, 24,16% e 25,00%, respectivamente. A Gasolina e o Petróleo diminuíram 14,47% e 22,75%, respectivamente. Os preços do Butano, de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 diminuíram 10,54%, 20,56% e 20,66%, respetivamente. Isto corresponde a uma descida média dos preços dos combustíveis na ordem de 19,68%.

Comparativamente ao período homólogo (maio de 2019), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 39,71% e, relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a um decréscimo de 26,43%.

Os preços do petróleo nos principais mercados internacionais mantiveram a tendência de queda durante o mês de abril (18,24%), com os mercados a reagirem às previsões pessimistas sobre a evolução da economia mundial em 2020, após o FMI ter estimado uma quebra do PIB global em 3%, devido à pandemia Covid-19. Para além disso, apesar do acordo do cartel OPEP+ no sentido de cortar 9,7 milhões de barris na produção diária, continua a verificar-se um excesso de oferta de petróleo e produtos petrolíferos no mercado, pressionando em baixa a cotação do petróleo.

A cotação do último dia (útil) do mês de abril do câmbio EUR/USD, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma ligeira depreciação do Euro face ao Dólar dos Estados Unidos, em 0,78% (1,0869), comparado ao câmbio do último dia do mês de março.

A evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à depreciação do euro face ao dólar americano, determinaram os preços dos combustíveis no mercado nacional, ora fixados. Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados, a vigorar de 01 a 31 de maio de 2020.