A Agência Reguladora Multissetorial da Economia atualiza os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorarem a partir das 00 horas do dia 1 de abril de 2020, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Conforme a nova tabela, em anexo, o Gasóleo Normal passa a ser vendido a 77,70 ECV, a Gasolina passa a 93,30 ECV; o Gasóleo Electricidade passa a 62,50 ECV; o Gasóleo Marinha passa a 52,40 ECV; o Fuel 380 passa a 54,70 ECV  e o Fuel 180 passa a 57,40 ECV. O Gás butano  passa a ser vendido a granel por 110,70 ECV, sendo que as garrafas de 3Kg passam a ser vendidas a 316,00 ECV; as de 6 Kg passam a 664,00 ECV; as de 12,5Kg passam a 1.384,00 ECV e as de 55Kg passam a 6.091,00 ECV.

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, apresentaram descidas significativas durante o mês de março (de 7, 75%), relativamente ao mês de fevereiro. Assim no mercado nacional, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Electricidade e Gasóleo Marinha diminuiram 17,69%, 21,09% e 21,67, respectivamente. A Gasolina e o Petróleo diminuiram 22, 96% e 23,64%, respectivamente. Os preços do Butano, de Fuel 180 e Fuel 380 diminuiram 19,96%, 11,63% e 13,29%, respectivamente. Isto corresponde a uma redução média dos preços dos combustíveis de 18,99%.

Comparativamente ao período homólogo (abril de 2019), a variação média dos preços dos combustíveis corresponde a uma diminuição de 23,90% e relativamente à variação média ao longo do ano em curso, ela corresponde a uma diminuição de 14,20%.

O mês de Março de 2020 ficou marcado por uma tendência de descida das cotações do petróleo, num mês em que os mercados internacionais continuaram a seguir com preocupação a evolução dos efeitos na economia da pandemia mundial causada pelo surto de COVID-19, com consequências para sectores como o turismo e o transporte aéreo, o que tem reflexo directo na procura de combustíveis. Para alem disso, o fracasso do acordo entre a OPEP e a Rússia bem como o corte dos preços na Arábia Saudita desmoronaram as cotações do petróleo.

A cotação do último dia (útil) do mês de março do câmbio EUR/USD, tendo como referência a BLOOMBERG  (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma ligeira depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 0,32%% (1,0954), comparado ao câmbio do último dia do mês de fevereiro.  

Suspensão temporária de aplicação do mecanismo de fixação do preço dos combustíveis: 

Conforme a resolução de 27 de fevereiro último, o Governo de Cabo Verde declara a suspensão temporária da aplicação do mecanismo de fixação de preços dos combustíveis prevista no Decreto-lei nº 19/2009 de 22 de junho, no que concerne à fixação dos preços do Fuel 380 e do Fuel 180 durante um período de transição de 1 a 31 de março de 2020.

No artigo 2º, da mesma Resolução Governamental, estabelece-se que durante o período de transição o índice de preço a considerar na fórmula de calculo do parâmetro CP – Custos de Importação, no que se refere ao Fuel 380, será determinada utilizando uma ponderação de 50% do índice de preço de Fuel 380, 3,5% mais 50% do índice de preço de Fuel 380, 0,5%.

Portanto, a evolução dos preços dos produtos petrolíferos no mercado internacional, aliada à depreciação do euro face ao dólar americano e o estabelecido na Resolução Gobvernamental supra-referida, determinaram os preços dos combustíveis, ora atualizados, no mercado nacional.

Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Importação) e os correspondentes Preços Máximos de Venda ao Consumidor Final dos combustíveis regulados passam a vigorar de 01 a 30 de abril de 2020, conforme a tabela, em anexo.