Actualização dos preços máximos dos combustíveis - Setembro de 2019

Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) estabelece os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorarem a partir das 00 horas do dia 1 de Setembro de 2019, ao abrigo do disposto na legislação em vigor e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.

Conforme a nova tabela, em anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 122,10 ECV/L; o Gasóleo Normal, a 100,90 ECV/L; o Gasóleo para Electricidade, a 85,60 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 72,50 ECV/L; o Petróleo, a 87,20 ECV/L, o Fuelóleo 380, a 55,20 ECV/L, e o Fuelóleo 180, a 61,30 ECV/L. O Butano passa a ser vendido a granel por 107,40 ECV/kg, sendo que as garrafas de 3 Kg passaram a custar 306,00 ECV; as de 6kg, 644,00 ECV; as de 12,5 kg, 1.342,00 ECV e as de 55 kg, 5.905,00 ECV.

De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis, nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, registaram descidas generalizadas durante o mês de Agosto (10,05%), relativamente ao mês de julho. Assim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha diminuiram 1,18%, 1,50% e 1,49%, respectivamente; de Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380 11,42% e 13,48%, respetivamente; da Gasolina, 4,83%; do Petróleo, 2,79% e do Butano, 9,90%.

O mês de Agosto ficou marcado pela queda nas cotações do petróleo, fundamentalmente pela "guerra comercial" entre a China e os EUA (anúncio de sobretaxa de 10% sobre novos produtos chineses) e pela cautela dos mercados face a indicadores que apontam para um abrandamento dos níveis potenciais de crescimento económico a nível mundial. Além disso, os preços internacionais de petróleo foram influenciados pelos indicadores de produção industrial dos EUA, que sofreram uma redução e atingiram mínimos de quase uma década.

A cotação do último dia (útil) do mês de agosto do câmbio EUR/USD, tendo como referência a BLOOMBERG (14 horas no horário de Frankfurt), evidenciou uma depreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 1,01% (1,1037), comparado ao câmbio do último dia do mês de julho, o que impediu um reflexo maior da queda do preço no mercado interno, tendo em conta que a matéria-prima é negociada em dólares.

Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados passam a vigorar de 01 a 30 de setembro de 2019, conforme a tabela, em anexo.