A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) iniciou esta terça-feira, 27, nos termos da Lei nº 58/VIII/2014, uma série de contactos institucionais com vista a implementação efetiva deste instrumento jurídico, que estabelece as regras e parâmetros sobre as Infraestruturas de Telecomunicações em Edifícios e Urbanização (ITED) e (ITUR), respetivamente.
O primeiro encontro aconteceu na manhã desta terça-feira, 27, na sala de reunião do Conselho de Administração da ARME, entre o PCA, Isaías Barreto da Rosa e o Presidente de Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV), Manuel de Pina. A ocasião serviu para, entre outros assuntos, o responsável da ARME solicitar ao presidente da ANMCV, que é também autarca de Ribeira Grande de Santiago, todo o apoio e colaboração institucionais ao trabalho que a ARME está a fazer no processo de efetiva implementação da lei ITED/ITUR.
Recorde-se que a lei acima referida, define as regras para a construção de infraestruturas adequadas ao alojamento, à instalação de redes de comunicações eletrónicas e à construção de infraestruturas de telecomunicações, em loteamento, urbanizações, conjunto de edifícios, bem como a atividade de certificação das instalações e avaliação de equipamentos, materiais e infraestruturas.
Por isso, todas estas infraestruturas devem ser desenhadas e implementadas apenas pelos técnicos credenciados pela ARME. Mas antes esses profissionais têm que ser submetidos à uma formação especifica.
“Neste sentido, estamos neste momento a encetar contactos, com os principais stakeholders incluindo naturalmente a Direção Geral do Emprego e as escolas de formação profissional, a fim de que as formações possam começar o quanto antes, seguindo todos os tramites estabelecidos na lei”, garantiu o PCA da ARME para quem é fundamental que todos os projetistas e instaladores de ITED e ITUR estejam capacitados e credenciados para o efeito.
