Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) fixa os novos preços máximos dos combustíveis, a vigorar a partir das 00 horas do dia 1 de fevereiro de 2019, ao abrigo do disposto no Decreto-lei nº50/2018 e no Decreto-Lei n.º 19/2009 de 22 de Julho, que define os princípios orientadores e a fórmula de cálculo dos preços máximos de venda ao consumidor final.
De acordo com a nova tabela de preços, em anexo, a Gasolina passa a ser vendida a 110,10 ECV/L; o Gasóleo Normal, a 97,00 ECV/L; o Gasóleo para Electricidade, a 81,80 ECV/L; o Gasóleo Marinha, a 69,10 ECV/L; o Petróleo, a 84,10 ECV/L, o Fuelóleo 380, a 58,40 ECV/L, e o Fuelóleo 180, a 63,80 ECV/L. O Butano passa a ser vendido a granel por 121,60 ECV/kg, sendo que as garrafas de 3 Kg passaram a custar 347,00 ECV; as de 6kg, 730,00 ECV; as de 12,5 kg, 1.521,00 ECV e as de 55 kg, 6.690,00ECV,
De acordo com os dados publicados no Platts European Marketscan e LPGasWire, os preços médios dos combustíveis nos mercados internacionais, cotados em USD/ton, contrariaram a tendência de baixa durante o mês de janeiro, mantendo-se ligeiramente acima dos preços médios de dezembro. Assim, no mercado interno, os preços do Gasóleo Normal, Gasóleo Eletricidade e Gasóleo Marinha tiveram um aumento de 1,25%, 1,49% e 1,47%, respetivamente, do Fuelóleo 180 e Fuelóleo 380, 2,64% e 2,41%, respetivamente, da Gasolina 1,47%, do Petróleo 2,06% e do Butano 2,70%.
Por um lado, o mês de janeiro de 2019 ficou marcado por alguma volatilidade derivada de alguma tendência média de subida das cotações do petróleo no mercado internacional, onde o otimismo em relação à diminuição das tensões China-EUA alimentou expetativas positivas em relação ao crescimento global da economia e da demanda de petróleo.
Para além disso, deram suporte a essa tendência, a agitação política na Venezuela a qual suportada pelas sanções impostas pelos Estados Unidos, contra a estatal de petróleo venezuelano PdVSA, poderia impactar as taxas de produção de petróleo do país e levar ao aumento das preocupações sobre a oferta global de petróleo. Ainda, o aumento de preço no mercado internacional teve suporte nos dados semanais do inventário de petróleo bruto dos EUA que mostram um aumento menor do que o esperado em 0,9 milhão de barris em estoques brutos de petróleo.
Por outro lado, a cotação do último dia (útil) do mês de janeiro do câmbio EUR/USD, tendo como referência BLOOMBERG (14h no horário de Frankfurt), evidenciou uma ligeira apreciação do euro face ao dólar dos Estados Unidos, em 0,32% (1,1491), comparado ao câmbio do último dia do mês de dezembro, atenuando assim os aumentos dos preços dos combustíveis no mercado interno, tendo em conta que a matéria-prima é negociada em dólares.
Os novos valores do parâmetro CP (Custo de Aquisição do Produto) e os correspondentes preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados vigoram de 01 a 28 de fevereiro de 2019.
Agência Reguladora Multissetorial da Economia, aos 31 de janeiro 2019.
GCI-ARME
