Enquadrado no Dia Mundial do Consumidor, assinalado a 15 de março, a Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) promoveu, nesse dia, no Auditório da Caixa Económica de Cabo Verde, um workshop subordinado ao tema: ‘Produtos Inteligentes e de Confiança’ para celebrar a efeméride.
Ao evento associou-se, ainda, a assinatura de um protocolo de cooperação institucional com a Inspeção-Geral de Atividades Económicas (IGAE) e apresentação do novo Portal do Consumidor.
A cerimónia de abertura foi presidida pelo Ministro de Estado, da Presidência do Conselho de Ministros e Assuntos Parlamentares e Ministro do Desporto, Fernando Elísio Freire e contou com a participação da Associação de Defesa do Consumidor-ADECO e presenças de instituições reguladas e empresas de tecnologias de informação e comunicação.
No seu discurso de abertura, o ministro Elísio Freire, que também tem a pasta do consumidor, realçou que os produtos inteligentes são um mundo de oportunidades. Entretanto, sublinha o governante, é preciso regular bem os mercados e criar todos os mecanismos de defesa e protecção do consumidor, tais como liberdade de escolhas, qualidade, protecção de dados e reforço de mecanismos de protecção de dados digitais, para evitar a cibercriminalidade
O Presidente do Conselho de Administração da ARME, Isaías Barreto da Rosa, disse que a instituição de lidera está profundamente engajada em assegurar a protecção dos direitos e interesses legítimos dos consumidores, designadamente nos termos estabelecidos pela Constituição da República e pelas leis sobre os direitos dos consumidores.
Deste modo, garantiu, igualmente, que pretende estabelecer uma relação de proximidade com todos os sectores regulados, visando informar aos consumidores sobre os seus direitos e deveres e melhorando os canais que permitam fazer um trabalho de excelência na garantia dos seus direitos, sempre num quadro de confiança, salvaguardando, igualmente, a promoção e sustentabilidade económico-financeira dos operadores.
A propósito do novo Portal de Consumidor, o Presidente da ARME considerou que aquele canal de comunicação irá permitir, por um lado, receber e processar reclamações; transmitir informações relevantes que possibilitem os consumidores a defenderem, de melhor forma, os seus legítimos interesses, mas também sensibilizar a todos os usuários, para as questões importantes que permitam a melhor utilização dos serviços regulados.
Durante a sua intervenção, Isaías Barreto da Rosa informou, ainda, que a ARME está a trabalhar para ter brevemente os seus programas de rádio de televisão, visando melhor informar e formar os consumidores, sempre na perspectiva de defesa dos seus legítimos interesses, no quadro de equilíbrio e sustentabilidade dos operadores.
No que a assinatura de protocolo de cooperação com a Inspeção das Atividades Económicas- IGAE diz respeito, o Presidente da ARME enalteceu que o documento ora rubricado irá permitir maiores sinergias especialmente no trabalho de fiscalização no cumprimento das normas e das decisões regulatórias, que são elementos cruciais para uma regulação de excelência que se quer para o país e para a proteção dos direitos dos consumidores.
Já durante o Workshop sobre ‘Produtos inteligentes e de confiança’, Isaías Barreto da Rosa, enquanto orador, afirmou que os produtos inteligentes tem quatro características específicas: primeira, é o facto de puderem interagir com os utilizadores; segunda, o facto de esses produtos puderem recolher dados dos utilizadores (parte muito sensível); terceira, esses produtos puderem transmitir dados de outros dispositivos na rede; quarta, esses dispositivos, regra geral, conseguirem antecipar comportamentos.
Nesta perspectiva, acrescenta o apresentador, “todos nós enquanto consumidores, devemos exigir privacidade e segurança nos produtos desde o desenho conceptual; é preciso que haja legislação penalizadora para quem viole a privacidade e segurança; e é preciso mais sensibilização, mais educação para o consumo digital”, remata Isaías Barreto da Rosa.
Por seu turno, a representante da ADECO, Miriam Livramento sublinhou a importância do dia 15 de março, como sendo uma data de reflexão para a problemática do consumo em Cabo Verde e congratulou-se com a ARME pela realização deste workshop, o que demonstra, na sua perspectiva, a sensibilidade da instituição em colocar o consumidor no centro das suas ações regulatórias.
A representante da ADECO deixou, à guisa de conclusão, o seguinte apelo aos presentes: “todos, o Governo, as reguladoras e demais organizações da sociedade civil e os consumidores devem unir sinergias para garantia e protecção de direitos dos consumidores porque afinal de contas, os consumidores somos todos".
GCI_ARME
