A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) acaba de aprovar, nos termos da lei, para consulta pública por um período compreendido entre os dias 25 de março e 23 de abril, a Taxa do Custo Médio Ponderado de Capital (TCMPC) 2025-2026, para o setor das comunicações eletrónicas.
Os referidos documentos encontram-se disponíveis no sítio da internet da ARME: www.arme.cv , pelo que convidamos o público em geral a participar na supraciatada consulta pública enviando as suas contribuições e/ou comentários para o endereço eletrónico Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., sem prejuízo do envio ou entrega pela via física, para o seguinte endereço:
Agência Reguladora Multissetorial da Economia - ARME
5º piso, edifício DGRIN/ARME
Avenida da China, Chã d’Areia, C.P. n.º 892, Praia
República de Cabo Verde
Recorde-se, entretanto, que a determinação da TCMPC no contexto da regulação do mercado das comunicações eletrónicas visa, entre outros, assegurar incentivos corretos ao investimento; evitar distorções nos mercados através de práticas discriminatórias e anticompetitivas; eliminar barreiras à entrada de novos concorrentes e proteger os consumidores de preços excessivos. Neste sentido, é essencial definir uma metodologia que permita apurar a taxa de custo de capital de forma adequada e sem constrangimentos contabilísticos e/ou analíticos.
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