Arrancou esta quinta-feira, 5 de dezembro, na cidade da Praia, o primeiro Fórum Internacional dos Transportes Regulares Coletivos de Passageiros subordinado ao tema: “O Papel do Serviço Público de Transportes Regulares Coletivos de Passageiros na Promoção do Desenvolvimento Económico”, que junta todos players para refletir e discutir os desafios e oportunidades do setor, em ordem ao desenvolvimento do país.

A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro de Administração Interna, Paulo Rocha que, na ocasião, felicitou a ARME pela “excelente iniciativa” e defendeu uma “uma ação adequada” sobre os desafios da mobilidade urbana sob pena das consequências negativas que possam resultar, como a perda da produtividade das pessoas e o aprofundamento das desigualdades sociais.

De acordo com aquele governante os sistemas de transportes desempenham um papel de extrema importância no processo de desenvolvimento socioeconómico dos países, mas em Cabo Verde o setor enfrenta, ainda, muitos desafios.

De entre os desafios, o Ministro Paulo Rocha apontou a “grande concentração”, dos moradores nos espaços urbanos o que exige um “maior espaço” para a circulação das pessoas e bens o que contribui para “cada vez mais congestionamento do trânsito, com problemas de poluição e um transporte público pouco eficiente que não consegue atender à procura dos utentes”.

Por seu turno, a presidente do Conselho de Administração da ARME, Leonilde dos Santos, lembra que o tema deste fórum, não poderia ser mais pertinente e oportuno. Pois, explica a responsável, acontece no âmbito do Dial Mundial de Transporte Sustentável, que se assinala a 26 de novembro e representa uma plataforma de diálogo e reflexão onde se junta todos os stakeholders, reguladores, Governo, operadores do setor, municípios, academia e sociedade civil.

“Juntos, podemos desenvolver estratégias eficazes para enfrentar os desafios e maximizar as oportunidades que o transporte público coletivo oferece para o desenvolvimento económico do nosso país”, acredita a PCA da entidade reguladora do setor dos transportes coletivos urbanos e interurbanos de passageiros recordando que “vivemos numa era onde a mobilidade eficiente e sustentável é fundamental para o crescimento das nossas cidades e para a melhoria da qualidade de vida dos nossos cidadãos”.

ARME anuncia instrumentos regulatórios para o setor

Ainda durante a sua intervenção, a Presidente da ARME recorreu ao Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados, para lembrar os presentes que este diploma legal concede à ARME, à DGTR e às Câmaras Municipais, um conjunto de competências regulatórias para o setor dos transportes coletivos urbanos e interurbanos de passageiros e aponta alguns desafios e medidas que a ARME tem em curso.

“É neste sentido que, a ARME já tem em consulta pública, a proposta do novo Regulamento Tarifário dos Serviços Públicos de Transportes Regulares Coletivos Urbano e Interurbano de Passageiros e, em curso, um estudo de levantamento de dados operacionais das linhas e dos pontos de paragens de autocarro, que visa o mapeamento dos desafios concernentes aos transportes coletivos na cidade Praia”, adianta a responsável da ARME garantindo que a instituição pretende alargar este estudo à cidade do Mindelo, a fim de conhecer os constrangimentos porque passam as operadoras e os utentes naquela cidade. A elaboração de um Regulamento de Qualidade de Serviços dos Transportes Coletivos Urbanos de Passageiros, é outra garantia deixada pela Leonilde dos Santos.

Durante o primeiro dia deste fórum que iniciou ontem e termina esta sexta-feira, 6 de dezembro, foram apresentados e debatidos temas relevantes para o setor como: “O impacto dos serviços públicos de transportes regulares e coletivos de passageiros no desenvolvimento económico” e “Desafios e perspetivas para o setor dos transportes coletivos urbanos e interurbanos de passageiros”, que contaram com oradores nacionais e internacionais, com destaque para Carlos Amaro que falou da experiência da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes de Portugal.  

Para esta sexta-feira, 6, o último dia do evento, os conferencistas debruçam-se sobre o “transporte público e perspetivas para a transição energética no setor”, que conta o orador do Observatório de Mobilidade do Conselho Executivo dos Transportes Urbano de Dakar, Amath Ndiaye, que partilha a experiência dessa cidade, no que concerne a mobilidade elétrica em transportes coletivos de passageiros.