O Conselho Consultivo da Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME reuniu-se, na manhã de hoje, 30, pelas 9 horas, naquela que é a sua 11ª reunião ordinária, para aprovar o Plano de Actividades e Orçamento para 2025. A Reunião, que decorreu em modalidade mista, presencial a partir da sede da ARME e online, foi conduzida pelo presidente do Conselho Consultivo, Eduardo Trigueiros Mendes.

O Plano de Atividades e Orçamento da ARME para 2025 leva em consideração os 3 pilares estabelecidos pelo Conselho de Administração, nomeadamente: comunicação, desmaterialização e valorização dos Recursos Humanos, e os pressupostos do Plano Estratégico da ARME (horizonte 2024-2026).

Trata-se de um plano inovador que agrupa diversos projetos, atividades e ações, conforme suas atribuições e detalha as ações/atividades planeadas de acordo com os eixos estratégicos definidos, tendo em atenção à atuação da ARME, nomeadamente os setores de regulação e supervisão dos mercados, gestão do espectro radioelétrico, recursos e numeração, além da gestão, regulação e promoção das tecnologias de informação e comunicação, alinhando-as com seus respetivos objetivos.

Participaram nesta 11ª reunião do Conselho Consultivo da ARME, além dos membros do Conselho de Administração, Leonilde dos Santos, que preside, e os administradores, João Tomar e Carlos Ramos, respetivamente, e os diretores das Unidades Orgânicas, membros do Conselho Consultivo, nomeadamente, Governo: CV Telecom; ANAS; DGTR: ADECO; Transcor; Enacol; Vivo Energia e Associação Nacional do Municípios de Cabo Verde, e representante das reguladas.

Refira-se que depois da apreciação favorável desse instrumento de gestão pelos membros do Conselho Consultivo, acompanhado pelo parecer do Fiscal Único, a ARME irá enviá-lo ao Ministério das Finanças, a fim de ser homologado e integrado no OGE para 2025, conforme determina a lei.

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