A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME promove, amanhã 15, no Hotel Pérola, pelas 9 horas, um Workshop de sensibilização, prevenção, fiscalização e repressão do furto e fraude de água, com os principais atores com responsabilidades nesta matéria para identificar os mecanismos de tutela penal necessários para responsabilizar aqueles que praticam atos de furto e fraude de água e desincentivá-los a tais práticas. A cerimónia de abertura do evento será presidida pelo Ministro do Agricultura e Ambiente, Doutor Gilberto Silva.

Prevê-se um dia intenso de trabalho, com a intervenção da empresa AdS, relatando a situação que enfrenta a nível do combate ao furto e fraude de água, da Procuradoria-Geral da República, a nível do mecanismo de tutela penal, e partilha de experiência com especialistas de Portugal. Haverá, ainda, um espaço destinado a debate e, no final, será elaborado um documento com as propostas de atuação e recomendações que permitem às entidades gestoras atuar de forma célere e eficaz no combate ao fenómeno furto e fraude de água.

Participam neste espaço de reflexão e debate sobre o furto e fraude de água, além da entidade reguladora-ARME, ANAS, representante da Procuradoria-Geral da República, entidades reguladas do setor, ADECO, Polícia Nacional, Polícia Judiciária, IGQPI, IGAE e a Ordem dos Advogados.