A Diretora do Serviço de Espectro Radioelétrico da Agência Reguladora Multissectorial da Economia- ARME, Eng.ª Ana Lima, foi a colaborada indicada para publicar um artigo de opinião sobre a sua área de atuação no domínio das TIC’s, no âmbito das ações da Women in Tech Cabo Verde, que decidiu pela criação de uma rúbrica ‘Girls Tech Talents’ no Jornal Expresso das Ilhas para a publicação mensal de artigos e perfis relacionados com tecnologias e mulheres que fazem a diferença no mundo digital.

Leia na íntegra, em baixo, o artigo de opinião da colaboradora da ARME, Eng.ª Ana Lima.

Artigo de opinião:

Espetro Radioelétrico, recurso fundamental para as comunicações e o desenvolvimento da conetividade banda larga móvel

Por: Engª. Ana Lima*

Em 1996, altura que tomei a decisão de enveredar pelo curso de engenharia eletrotécnica e de computadores, Cabo Verde não possuía ainda uma rede móvel, nem se tinha iniciado a comercialização dos serviços de internet no país. Portanto, não havia esta quantidade de informações hoje disponibilizado através da internet sobre os cursos de área científica e nem era prática realizar testes psicotécnicos de orientação vocacional, para auxiliar na escolha das áreas ou profissões, para as quais temos aptidão.

Entretanto, apesar da minha escolha pela engenharia, ter sido feita desde muito cedo, pelo fato dos meus pais serem engenheiros e a matemática minha disciplina favorita, a decisão pela engenharia eletrotécnica e de computadores, ramo telecomunicações, foi influenciada pelas informações que nos foram trazidas por uma equipa do Instituto Superior Técnico de Lisboa, instituição onde acabei por fazer a minha formação académica, sobre os cursos administrados nesta instituição universitária, que apresentou este curso como uma das formações do futuro.

A nível global, os avanços decorridos nos campos da microeletrónica, da informática e das telecomunicações, em finais dos anos 80 e início de 90, impulsionaram o desenvolvimento e disseminação das tecnologias de informação e de comunicações, e das redes e serviços de comunicações. A comunicação móvel cujo primeiro movimento, o sistema analógico (1G) surgiu em 1981, estava já na sua segunda geração, o 2G, sistema digital surgido em 1992, que veio a proporcionar chamadas de voz de melhor qualidade e serviços SMS (Short Message Service) e MMS (Multimedia Messaging Service). Posteriormente em 2001, surgiu o 3G (IMT-2000), que proporciona internet banda larga móvel, e uma década depois, o 4G (IMT-Advanced), com redes de comutação de pacotes All IP que provê ultra-banda larga móvel, tecnologia implementada em Cabo Verde em 2019, com a atribuição de direitos de utilização de frequências a dois operadores móveis.

Contudo, a evolução tecnológica continua o seu curso, atualmente alguns países já implementaram o 5G (IMT-2020), tecnologia disruptiva, criada para suportar diversos cenários de aplicações e utilização, como banda larga móvel de melhor desempenho, que suporta serviços de vídeo de altíssima definição, comunicações ultra fiáveis e de baixíssima latência, e conexão entre um grande número de dispositivos, possibilitando a expansão da utilização da Internet das coisas (IoT).

Cabo Verde ainda não implementou esta tecnologia, mas já existe iniciativas do Governo com vista a elaboração de uma estratégia nacional para a introdução do 5G no país, e a própria Autoridade Reguladora do setor, prevê ainda para este ano, o lançamento de uma consulta pública com vista a definição, das bandas de frequências 5G a serem adotadas no país, os procedimentos e requisitos para atribuição dos Direitos de Utilização de Frequências, assim como as condições e obrigações para a prestação destes serviços. 

Entretanto, a União Internacional das Telecomunicações (UIT) na sua última Assembleia de Radiocomunicações (RA-23), decorrida em novembro de 2023 em Dubai, Emirados Árabes Unidos, aprovou o quadro legal para o desenvolvimento de normas e tecnologias de interface rádio para a sexta geração de sistemas móveis, o 6G (IMT-2030) e durante a Conferência Mundial de Radiocomunicações (CMR-23), ocorrida imediatamente após a RA-23, também em Dubai, governos e reguladores presentes acordaram na realização de estudos no sentido de identificar espetro para o 6G, a serem aprovados na próxima conferência, em 2027.

O desenvolvimento das comunicações aliado à crescente necessidade de mobilidade levou à evolução das comunicações wireless, estabelecidas através de ondas radioelétricas, o que veio ressaltar a importância do espetro radioelétrico, definido como “conjunto de frequências associadas às ondas radioelétricas”, recurso essencial para garantir o estabelecimento de comunicações móveis, e a conetividade banda larga móvel. A necessidade de garantir cada vez maiores velocidades de transmissão, exige larguras de banda também maiores, e com isto, aumenta também a demanda do espetro para estes serviços, muito evidenciada nas discussões ocorridas nas últimas Conferências Mundiais de Radiocomunicações.

O espetro radioelétrico, para além da sua importância nas comunicações móveis terrestre, é também essencial para os serviços móveis marítimos, para garantir a comunicação entre embarcações e entre estes e as estações costeiras ou portuárias, para comunicações via satélite, assegurando o serviço de voz, dados e imagens em zonas não abrangidas pelas redes terrestres, para os serviços de comunicações móveis aeronáutica, permitindo a comunicação entre estações aeronáuticas localizadas em terra e aeronaves, para serviços de radiodifusão sonora e televisiva, serviços de radioamador e ainda serviços de radionavegação, radiolocalização, radioastronomia, entre outros.

Assim sendo, e considerando ainda que o espetro radioelétrico é um recurso natural limitado, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME), no âmbito das suas competências de gestão do espetro radioelétrico, deve garantir disponibilidade de espetro radioelétrico para cada um destes serviços, o seu acesso equitativo e ainda assegurar que os operadores possam utilizar este recurso de forma racional e eficiente. As atividades de gestão do espetro que contemplam desde a planificação de frequências, licenciamento de redes e estações de radiocomunicações, a coordenação de frequências com países vizinhos, inclui ainda atividades de monitorização e controlo do espetro radioelétrico.

As ações de monitorização e controlo consideradas “os olhos e os ouvidos da gestão do espetro radioelétrico” são realizadas com recursos a equipamentos especializados, de uso portátil, usados pelos agentes de fiscalização nas suas atividades no terreno, e ainda com recurso a estações móveis e fixas. Estas atividades permitem averiguar se as estações licenciadas operam dentro dos parâmetros estabelecidos nas suas licenças, detetar emissões ilegais e ainda auxiliar na identificação de fontes de interferência. A gestão e o controlo do espetro permitem assim assegurar comunicações via rádio, livres de interferências prejudiciais.

O departamento de gestão e controlo do espetro da ARME, que presentemente lidero, conta com técnicos com formação e experiência especifica nesta matéria, e uma boa dinâmica de trabalho. Sendo a única presença feminina neste departamento, aproveito para apelar a mulheres e meninas a seguiram carreira nas áreas de CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) pelas oportunidades de emprego que proporcionam, e possibilidade de fazer parte de um setor bastante dinâmico e inovador.

O departamento de gestão e controlo do espetro da ARME, que presentemente lidero, conta com técnicos com formação e experiência especifica nesta matéria, e uma boa dinâmica de trabalho. Do momento sou a única presença feminina neste departamento, aliás, ao longo do meu percurso de formação e profissional estive sempre num ambiente maioritariamente masculino, e nunca me senti intimidada, nem discriminada por este fato. Estando numa área bastante prática, na verdade, acabamos por falar todos a mesma língua, e ter um esquema de raciocínio com o qual nos identificamos rapidamente, sendo homens ou mulheres. Termino assim este artigo, deixando este incentivo e apelo às mulheres e meninas a seguiram carreira nas áreas de CTEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) pelas oportunidades de emprego que proporcionam, e possibilidade de fazerem parte de um setor bastante dinâmico e inovador.           

Engª. Ana Lima, Diretora do Departamento de Gestão e Controlo do Espetro da ARME, formada em Engenharia Eletrotécnica e de Computadores.