Consulta Pública do Regulamento de Partilha de Infraestruturas de Comunicações Eletrónicas

 

A Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME lança em consulta pública, por um período de 30 dias, a proposta do Regulamento de Partilha de Infraestruturas, Suscetíveis de Alojar Redes e Serviços de Comunicações Eletrónicas, com vista a recolher subsídios e comentários dos operadores e públicos, em geral, por forma a enriquecer o referido documento.

Num país pequeno e arquipelágico como Cabo Verde com parcos recursos, existem várias infraestruturas, nomeadamente das redes e serviços de comunicações eletrónicas, o que requer investimento significativos para os Operadores e Prestadores de Serviços – OPS.

Assim, a partilha de infraestruturas instaladas ou a instalar, afigura-se como alternativa essencial para a redução significativa do Capex e em contrapartida, um conjunto de benefícios aos stakeholder do sector.

Com os contributos recebidos desta consulta pública, a ARME irá criar um regulamento que permita efetivamente uma maior racionalização dos investimentos realizados nas infraestruturas de comunicações pelos OPS, no território nacional. O documento está disponível no portal: 

A ARME solicita e agradece o envio das contribuições e/ou comentários para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., sem o prejuízo do envio pelas vias tradicionais, pelo correio ou pessoalmente por forma a proceder-se à divulgação dessas contribuições recebidas no portal da ARME.

As contribuições a serem enviadas pelo correio postal devem ser endereçadas para Agência Reguladora Multissectorial da Economia-ARME, Avenida da China, 5º piso, C.P. 892, Praia-Ilha Santiago.

Ainda, para mais informações, os participantes podem contactar a ARME durante as horas normais do expediente, através dos seguintes n.ºs de telefones: 2 60 40 00/01/02/03.

Documentação Sector Comunicações

Newsletter

Inscreva-se no nosso newsletter e receba as nossas actualizações.
Please wait