Categoria: Decisões Regulatórias Electricidade
pdf.pngDeliberação nº 09/CA/2021, de 31 de março, que estabelece o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP) para a Contribuição do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)
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2021-03-31
pdf.png Deliberaçãoo n.º 08/CA/2021, de 31 de março, que estabelece os valores anuais para energia elétrica de origem renovável para os produtores nos regimes geral e microprodução
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2021-03-31
pdf.pngB.O. n.º 41, II série, de 8 de março de 2021 - Deliberação n.º 05/CA/2021 e anexos, que aprova o Regulamento de Relações Comerciais e o Regulamento da Qualidade de Serviço, ambos do setor elétrico
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2021-03-09
pdf.pngAnexo II - Deliberação nº 05CA2021_ Regulamento da Qualidade de Serviço do setor elétrico
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2021-03-03
pdf.pngAnexo I - Deliberação nº 05CA2021_ Regulamento das Relações Comerciais do setor elétrico
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2021-03-03
pdf.pngDeliberação nº 05/CA/2021 de 22 de janeiro, que prova o Regulamento de Relações Comerciais e o Regulamento da Qualidade de Serviço, ambos do setor elétrico
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2021-03-03
pdf.pngDeliberação n.º 35/CA/2020, de 30 de setembro – Ajuste das tarifas de eletricidade para a Águas e Energia da Boa Vista (AEB)
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2020-11-06
pdf.pngDeliberação n.º 34/CA/2020, de 30 de setembro – Ajuste das tarifas de eletricidade para a Electra
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2020-11-06
pdf.pngEletricidade- flyer 1
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2020-04-14
pdf.pngDeliberação nº11/CA/2020, aprovação do valor anual da KIP para contribuição CIP , BO nº42 II Série, de 31 de março de 2020
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2020-04-03
pdf.pngDeliberação nº10/CA/2020, aprovação dos valores anuais VFER - 2020, BO nº42 II Serie de 31 de março de 2020
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2020-04-03
pdf.pngDeliberação nº 011/CA/2020, de 26 de março, que estabelece o valor anual da Constante de Iluminação Pública (KIP) para a Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação Pública (CIP))
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2020-03-26
pdf.pngDeliberação nº 010/CA/2020 de 26 de março, que estabelece os valores anuais para energia elétrica de origem renovável para os produtores nos regimes geral e micro-produção
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2020-03-26
pdf.pngDeliberação nº 9/CA/2020, de 20 de março, que revoga Deliberações 06 e 07/CA/2020, ambas de 28 de fevereiro, publicadas no BO n.º34 II série, 13 de março e suspende a indexação dos preços dos combustíveis às tarifas de electricidade
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2020-03-24
pdf.pngDeliberação n.º 6/CA/2020 e Deliberção n.º 7/CA/2020, de 28 de fevereiro, BO n.º 34, II Série, 13 de março, ajustando tarifas de electricidade para Electra e AEB (a vigorar 1 de abril de 2020)
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2020-03-24